Foi sancionada nesta sexta-feira, 23, pelo prefeito de
Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) a Lei Municipal 005/18, do Executivo, que
reajusta em 6,81% o piso salarial para os professores e especialistas em
educação no município. Com a medida, o menor salário pago em Paço do Lumiar
será de R$ 2.844,24 para a jornada de 40 horas semanais, ou seja, 15,83% acima
do piso nacional, que é de R$ 2.455,35. "Paço do Lumiar é o município que
melhor paga os professores no Estado. Isto é um incentivo para que os
profissionais se dediquem à educação de nossas crianças e jovens", afirmou
o prefeito Dutra.
A solenidade de sanção foi realizada no Instituto de
Educação Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, e contou com a presença do
presidente da Agência Estadual Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, de
professores, servidores públicos e convidados. “Vim prestigiar um prefeito
trabalhador, que se preocupa com a Educação, com a valorização do magistério.
Apesar da crise, o prefeito Domingos Dutra vem fazendo grandes realizações em
Paço do Lumiar. Estão todos de parabéns”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.
800 PROFISSIONAIS
O reajuste beneficia cerca de 800 professores e
especialistas em educação da rede do município, sendo 700 professores efetivos.
O aumento é retroativo a 1º de janeiro e deverá ser pago em folha suplementar.
O percentual de 6,81% segue o do piso nacional do
magistério, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), que passou a valer em
2018. Por Lei, o piso nacional dos professores é reajustado anualmente. No
entanto, nem todos os municípios têm conseguido conceder o reajuste.
Em Paço do Lumiar, com o aumento, a remuneração para
regime de 40 horas dos profissionais do magistério da educação básica vai
variar de R$ 2.844,24 a R$ 6.900,01. E dos profissionais do magistério
especialistas da educação básica, de R$ 3.413,10 a R$ 6.900,03, dependendo da
titulação.
No caso de professores com doutorado, por exemplo, a
Prefeitura de Paço do Lumiar pagará salários de até R$ 6.900,00.
Para regime de 20 horas dos profissionais do magistério
da educação básica, o salário vai variar de R$ 1.896,17 a R$ 4.600,01. E as
mesmas 20 horas para profissionais do magistério especialistas da educação
básica a remuneração vai variar de R$ 2.275,41 a R$ 4.600,03, também dependendo
da titulação.
“Muitos estados e municípios não deram esse reajuste,
pois alegam que já pagam um valor acima do piso e, por isso, não se sentem
obrigados a concedê-lo. O Maranhão e Paço do Lumiar são uns dos poucos que
estão concedendo-o”, afirmou o secretário Fábio Rondon. “Mesmo diante de uma
crise que tem obrigado a contingenciamentos de despesas, o prefeito Dutra
determinou que acompanhássemos o reajuste do piso e assim foi feito. Para isso,
contamos com o empenho decisivo da secretária de Administração, Finanças e
Planejamento, Núbia Feitosa”, acrescentou o secretário de Educação.
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