Os professores da rede
municipal de Paço do Lumiar terão um reajuste de 6,81% nos vencimentos,
conforme anunciou o prefeito Domingos Dutra (PCdoB). O Projeto de Lei nº
005/2018, do Executivo, que define o percentual de reajuste do salário-base dos
professores de Município de Paço do Lumiar, teve seu regime de urgência
aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 6, seguiu para as comissões
da Casa e deverá ser aprovado em plenário na sexta-feira, 9.
Com o aumento, a remuneração
para regime de 40 horas dos profissionais do magistério da educação básica vai
variar de R$ 2.844,24 a R$ 6.900,01. E dos profissionais do magistério
especialistas da educação básica, de R$ 3.413,10 a R$ 6.900,03, dependendo da
titulação.
No caso de professores com
doutorado, por exemplo, a Prefeitura de Paço do Lumiar pagará salários de até
R$ 6.900,00.
O reajuste passa a valer de
forma integral retroativo ao dia 1º de janeiro de 2018. A medida integra o
plano de valorização da educação no município. Segundo o secretário municipal
de Educação, Fábio Rondon, mais de 700 professores serão beneficiados pelo
reajuste em Paço do Lumiar.
O percentual de 6,81% segue
o do piso nacional do magistério, concedido pelo Ministério da Educação (MEC),
que passou a valer em 2018. Por Lei, o piso nacional dos professores é
reajustado anualmente.
“Muitos estados e municípios
não deram esse reajuste, pois alegam que já pagam um valor acima do piso e, por
isso, não se sentem obrigados a concedê-lo. O Maranhão e Paço do Lumiar são uns
dos poucos que estão concedendo-o”, afirmou o secretário Fábio Rondon. “Mesmo
diante de uma crise que tem obrigado a contingenciamentos de despesas, o
prefeito Dutra determinou que seguíssemos o reajuste do piso e assim foi
feito”, acrescentou o secretário de Educação.
Outro projetos
Na sessão desta terça-feira
na Câmara Municipal de Paço do Lumiar também foram aprovadas as tramitações em
regime de urgência e seguiram para as comissões técnicas da Casa os projetos de
lei do Executivo que tratam da reorganização administrativa do Poder Executivo
Municipal no âmbito da administração direta (PL 03); o que institui o programa
ProUni em Paço (PL 04) e o que cria novos cargos públicos efetivos e cria vagas nos cargos públicos efetivos já pertencentes
ao quadro funcional da administração direta em Paço (PL 05).
Foi ainda aprovado em
definitivo o PL 01, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar um terreno no Paranã ao Sesi para a construção da escola Indústria do
Conhecimento. Foi decisiva para a aprovação por unanimidade de todos os
vereadores presentes o discurso do vereador Wellington Sousa (PSB) defendendo o
projeto e tirando dúvidas com relação às etapas a serem cumpridas após a
doação. O mesmo projeto já havia sido rejeitado na Câmara em novembro do ano passado.
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