O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB),
lançou nesta segunda-feira, 26, o Programa Municipal Universidade para Todos –
ProUni Paço do Lumiar. A solenidade foi realizada no Instituto de Educação
Franciscano (Iesf), no Maiobão.
“Paço do Lumiar será a primeira cidade a oferecer o
ProUni custeado pelo próprio Município”, destaca o prefeito Domingos Dutra.
“Vamos dar a oportunidade para os estudantes carentes de Paço fazerem seu curso
superior”, acrescentou o prefeito durante a solenidade.
Pelo programa, estudantes residentes e domiciliados há
pelo menos 3 anos em Paço do Lumiar, comprovadamente carentes (de preferência
que já estejam inscritos em programas sociais do Governo Federal), que tenham
cursado os três anos do ensino médio em escola pública ou em escola particular
com bolsa integral, que não tenham curso de graduação e que realizaram o Enem,
poderão ter bolsas de estudos integrais para fazer sua faculdade em
instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do Lumiar, iniciando
com o Iesf.
Como se inscrever
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social (Semdes), está montando uma equipe técnica para fazer a
triagem dos estudantes que manifestarem interesse em participar do PronUni
municipal. Os interessados que atenderem a todos os requisitos, deverão
comparecer à Semdes, ao lado do posto do Detran, na MA-201, a partir da próxima
semana, munidos de documentos que comprovem a baixa renda.
No geral, o ProUni Paço do Lumiar terá os mesmos
critérios do ProUni federal, mas será mantido pelo Município, por meio de
benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa.
Como funcionará
Pelo programa, a Prefeitura dará bolsas de estudos
integrais para estudantes de baixa renda em cursos de graduação e sequenciais
de formação em instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do
Lumiar, iniciando com o Iesf. Estão excluídos da lei os cursos sequenciais de
complementação de estudos.
Em contrapartida, oferecerá benefícios fiscais às
instituições que aderirem ao programa. As contrapartidas serão por meio de
abatimento de 2% a 4% na alíquota do ISS, conforme limite determinado pela Lei
Complementar 157/2016. O ProUni de Paço do Lumiar será executado pelo
Município, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação.
Para ter acesso às bolsas, os estudantes em situação de
carência devem ser residentes e domiciliados no Município do Paço do Lumiar -
tudo atestado por meio de comprovantes de residência dos últimos 3 (três) anos;
terem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em
instituições privadas em Paço do Lumiar na condição de bolsista integral; terem
realizado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não serem portadores de
diploma de curso superior.
A renda familiar mensal per capita do estudante não deve
exceder o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo. Entende-se como renda
familiar mensal per capita o resultado da soma da renda mensal de todos os
componentes do grupo familiar, dividido pelo número de componentes.
Professores
O ProUni Paço do Lumiar poderá ser estendido a professor
da rede pública de ensino do Município, com residência em Paço pelo prazo
mínimo de 03 (três) anos, para os cursos de licenciatura, normal superior e
pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica,
independentemente da renda familiar per capita.
No entanto, o número de beneficiários professores da rede
pública de ensino não excederá a 20% (vinte por cento) do total de
beneficiários do ProUni Paço Do Lumiar.
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