Teve início nesta segunda-feira, 19, o curso de
capacitação para seis servidores concursados da Prefeitura de Paço do Lumiar
que desempenharão temporariamente a função de agentes de trânsito no município
e para funcionários do Departamento de Trânsito do Município. As aulas estão
sendo ministradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
(Detran-MA), em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária Militar (BPRV),
no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no Maiobão.
Graças ao empenho do prefeito Domingos Dutra (PCdoB),
Paço do Lumiar está finalizando o processo de municipalização do trânsito junto
ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a presença de agentes nas
vias públicas para fiscalizar condutores e pedestres é uma das exigências para
este processo.
“Os seis (6) agentes de trânsito foram escolhidos entre
servidores concursados da Prefeitura - ou seja, funcionários efetivos do
Município - que manifestaram vontade de desempenhar a função de forma
emergencial enquanto a Prefeitura providencia o concurso público para agentes
de trânsito, cujo edital deverá sair em breve”, explicou o secretário municipal
de Infraestrutura, Pádua Nazareno, acrescentando que essa seleção interna é
legal, prevista no Código de Trânsito Brasileiro. “É uma prática que vem sendo
adotada desde 1989 por centenas de prefeituras brasileiras que passaram pelo
processo de municipalização do trânsito, até que houvesse o concurso. Em São
Luís foi assim”, lembra Pádua Nazareno.
A responsabilidade da fiscalização do trânsito nas vias
sob jurisdição de Paço do Lumiar é do Município. Os seis servidores começarão a desempenhar a
função de agentes de trânsito a partir das próximas semanas. “Inicialmente,
eles farão um trabalho educativo juntos aos condutores e pedestres”, ressaltou
Pádua Nazareno. Eles trabalharão durante 12 meses, prazo que poderá ser
prorrogado por mais 12, até a realização do concurso público e nomeação dos
concursados. Ao final desse prazo, os seis servidores voltarão às suas funções
originais, dando lugar aos concursados.
CAPACITAÇÃO
O curso de capacitação busca preparar os agentes para
lidar com situações cotidianas do trânsito e fazer com que estejam a par do que
determina o Código de Trânsito Brasileiro.
O curso tem uma semana de duração e é composto por oito
módulos de aprendizagem com aulas teóricas sobre Sistema Nacional de Trânsito,
Penalidades, Acidentes, Operações, Crimes, Infrações e Normas de Trânsito. Na
etapa final do curso, os alunos participarão de uma aula prática, durante uma
operação fiscalizatória da BPRV.
Para o coordenador de Trânsito de Paço do Lumiar, Renato
Ribeiro, o curso de capacitação dos agentes é essencial para a execução do
trabalho. “A previsão é de que até o fim de abril Paço do Lumiar já esteja
integrada ao Sistema Nacional de Trânsito. Com o trânsito municipalizado e as
ruas e avenidas sinalizadas realizaremos, primeiramente, um trabalho educativo
com a população, só depois iniciaremos a fiscalização do trânsito. O curso do
Detran-MA e BPRV é importante porque nos prepara para lidar com essa mudança”,
afirmou o coordenador.
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