 |
| Ex-prefeita Danubia |
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério
Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Danubia Loyane
Almeida Carneiro e Maria José Pereira Coutinho, ex-prefeita e ex-secretária de
saúde de Chapadinha, respectivamente. Elas praticaram diversas irregularidades
na aplicação de recursos públicos repassados ao município para custeio de
despesas com saúde.
A ação decorre de procedimentos fiscalizatórios do
Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de
Saúde (Denasus), que apurou irregularidades nos meses de julho e dezembro de
2009. Entre elas: enormes diferenças entre a quantidade de consultas e exames
realizados e os informados e pagos pelo Município; completa desorganização do
registro dos pacientes; irregularidades no arrendamento do Hospital São
Francisco; uso indevido de recursos para aquisição de gêneros alimentícios, de
material de expediente; e gasto desproporcional com consumo de combustíveis.
Segundo o MPF, a total falta de controle administrativo
caracteriza ato de improbidade que causa lesão aos cofres públicos, ocasionando
a necessidade de ressarcimento dos valores.
Assim, a Justiça Federal determinou que durante o prazo
de cinco anos, Danubia Loyane e Maria José não poderão contratar o poder
público, receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia
majoritária, bem como terão seus direitos políticos suspensos por 8 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário