O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação na
última quinta-feira, 8, para que o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira
Neves, exonere do cargo o secretário de Administração, Walber Rocha, e comprove
as atividades das secretarias de Meio Ambiente e Cultura.
O documento, elaborado pelo titular da Promotoria de
Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, orienta que o município
nomeie para a pasta da Administração pessoa que preencha requisitos de
habilitação técnica específica, assim como requisitos legais e constitucionais.
Irmão da esposa do prefeito de Carolina, o atual ocupante
do cargo não tem formação específica na área administrativa nem comprovação de
experiência na área. Ele também é condenado por crimes e responde a uma
execução penal provisória, tramitando na 12ª Vara do Tribunal Regional Federal
da 5º região, sediado em Fortaleza-CE.
Para o promotor, constitui um desrespeito às normas
constitucionais nomear para tal cargo pessoa condenada em ações penais,
inclusive em segunda instância, por associação criminosa, estelionato, formação
de quadrilha, falsificação de documento público, entre outros crimes.
CULTURA E MEIO AMBIENTE
Na Recomendação, o promotor também estabelece o prazo de
10 dias para que o Município forneça relatórios com documentos comprovando as
atividades desenvolvidas pelas secretarias de Meio Ambiente e Cultura, sob pena
de recomendar a substituição dos secretários.
A medida se deu por conta do recebimento de várias
denúncias sobre a inexistência de políticas públicas e atividades do município
voltadas para o meio ambiente e para a cultura.
O Município tem o prazo de cinco dias para informar ao
MPMA sobre o atendimento da Recomendação.
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