O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou
por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados
maranhenses.
Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de
quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino
Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a
importância da aprovação da matéria.
“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de
todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido
em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está
atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada
para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.
Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as
disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo
nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia
Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.
Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os
deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram
a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia
Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta
grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.
No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré
louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um
marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros
Poderes e instituições.
Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo
extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e
passa a valer a partir da data de sua publicação.
O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado
Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa
Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º
vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º
vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º
secretário) e Nina Melo (4ª secretária).
HISTÓRICO
O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa,
no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa
“encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas
com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.
Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de
concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto
Legislativo nº 241/2001.
Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº
448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de
concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia
foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto
Legislativo nº 448/2014.
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