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| Foto: Divulgação Internet |
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério
Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou a proibição
de novas construções no final da Avenida Litorânea, em São Luís, onde existe o
chamado chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A construção do chalé em área de
preservação permanente (dunas), que foi gradativamente prejudicada pela conduta
dos proprietários, é anterior à criação da avenida.
De acordo com o MPF/MA, os imóveis localizados em área de
preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir
sua função socioambiental. Por meio de imagens de satélite, ainda foi possível
verificar a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está
inserida.
A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de
medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação
desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação
imobiliária.
Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas
construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o
ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório
de Imóveis.
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