Como resultado de Denúncia oferecida pelo Ministério
Público do Maranhão (MPMA), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa
Venâncio (Bia Venâncio), foi condenada a sete anos de reclusão em regime
semiaberto.
A condenação é baseada em irregularidades verificadas
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na execução de dois convênios no valor
total de R$ 3.155.743,90, firmados em 2010, entre o Município e a Secretaria de
Estado de Infraestrutura (Sinfra) para asfaltamento de vias do município.
Também foram condenados outros cinco envolvidos nas
ilegalidades observadas nos convênios de nºs 34/2010 e 35/2010, cujas obras
foram executadas pelas construtoras Construmar Maranhense Ltda. e Macedo e
Xavier Ltda, respectivamente.
CONDENADOS
Os ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão,
Francisco Morevi Rosa Ribeiro e José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, e o
ex-titular da pasta de Infraestrutura do município, Pedro Magalhães de Sousa
Filho, foram condenados a cinco anos e nove meses de reclusão.
O engenheiro civil e ex-chefe de obras e saneamento da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ronnie Santos Ribeiro, e o
representante da construtora Macedo e Xavier Ltda, Arlindo de Moura Xavier
Júnior, foram condenados a quatro anos e seis meses de reclusão.
Também denunciado pelo MPMA, o proprietário da empresa
Construmar Ltda, José Umarly Torres Gomes, figura em processo separado. A
empresa dele executou as obras referentes ao convênio nº 34/2010.
IRREGULARIDADES
Com prazo de execução de seis meses e valor de R$
1.777.266,69, o convênio nº 34/2010 previa o asfaltamento de 36 ruas e uma
avenida. O objeto do convênio nº 35/2010, de R$ 1.378.477,21, era a
pavimentação de 20 ruas e três avenidas no período de quatro meses.
Nos dois acordos, foram constatados superfaturamentos de
119,35% e 61,7% nos contratos firmados, respectivamente, com as empresas
Construmar Maranhense Ltda e Macedo Xavier Ltda.
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