A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça
condenou a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida
como Bia Venâncio, a um ano, 11 meses e 15 dias de detenção, em regime
inicialmente aberto. De acordo com a sentença, a ex-gestora também está
impedida de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Motivaram a Denúncia do MPMA, que resultou na sentença
proferida em 23 de novembro, diversas contratações temporárias, efetivadas por
Bia Venâncio, sem qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por apoio
político.
Ofereceu a Ação Penal contra a ex-prefeita a promotora de
justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard. Proferiu a sentença a juíza
Jaqueline Reis Caracas.
HISTÓRICO
Em 2009, o Ministério Público encaminhou ofício à
Prefeitura de Paço do Lumiar requisitando informações sobre as contratações,
além de Recomendação esclarecendo que contratações temporárias ferem a norma
constitucional, bem como as consequências desta conduta. Também foi recomendado
que fosse cessado o pagamento dos salários dos servidores contratados
irregularmente.
Após novo ofício, a Procuradoria Geral do Município
informou que teria sido decretada situação de emergência em Paço do Lumiar, o
que supostamente justificaria as contratações temporárias.
Diante da resposta, a promotora de justiça Gabriela
Tavernard requereu da Câmara de Vereadores a lei municipal que autorizou a
contratação dos funcionários sem concurso público.
A Câmara informou que havia aprovado a Lei nº 412/2009,
estabelecendo a contratação temporária mediante processo seletivo simplificado
e com ampla divulgação. Além disso, as contratações teriam tempo determinado,
não podendo ultrapassar o prazo de um ano. A lei também dispunha sobre os
cargos que poderiam ser providos sem concurso, número de vagas e vencimento.
Mas, segundo a Denúncia do MP, as nomeações realizadas
pela ex-prefeita desobedeceram a lei municipal. Não houve processo seletivo
simplificado e muitas contratações foram feitas unicamente para premiar pessoas
que ajudaram na campanha, parentes ou amigos da então prefeita.
Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no
final do prazo permitido e os contratava novamente.
Ao longo das investigações, o Ministério Público atestou
um grande número de contratações temporárias, efetivadas no período de janeiro
de 2009 a fevereiro de 2010, após quebra do sigilo bancário dos servidores da
Prefeitura. A quantidade de contratações ultrapassava o número previsto na lei
municipal, que posteriormente foi declarada inconstitucional.
Segundo a promotora de justiça, as contratações não
tinham qualquer caráter de excepcional interesse público. “Na verdade, os
servidores com contrato temporário ocupavam cargos básicos da administração
pública, que deveriam ser providos por concurso”, concluiu Gabriela Tavernard,
na ação.
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