Tendo em vista o release distribuído pelo Ministério
Público, especificamente a 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, a blogs, jornais e
outros meios de comunicação, a respeito de Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa pela não atualização do Portal da Transparência do
Município, o prefeito Domingos Dutra vem a público esclarecer que, quando
assumiu em janeiro, encontrou o Município de Paço do Lumiar em completa
desorganização, inclusive sem Portal da Transparência. O sistema começou então
a ser implantado em fevereiro no site da Prefeitura e vem sendo aperfeiçoado de
acordo com as exigências da Lei de Acesso à Informação.
O prefeito destaca que tem uma história de honestidade e
é defensor da transparência em todos os atos da administração pública. No dia
1º deste mês de novembro foi um dos poucos prefeitos do Maranhão a aderir ao
Sistema de Ouvidoria, uma iniciativa da Controladoria Geral da União e da
Secretaria de Transparência do Estado.
O gestor municipal afirma que aguardará a citação do juiz
da Comarca para mostrar o funcionamento do Portal da Transparência e acatar
todas as orientações para atualização das informações do sistema, provando que
não há má-fé ou intenção de esconder qualquer ato da gestão de Paço do Lumiar.
Por fim, o prefeito Domingos Dutra lamenta o fato de que,
antes de ser comunicado da ação ministerial pela juíza competente, tenha sido
exposto na mídia por um release do Ministério Público, o que contribuiu para
que oportunistas e adversários políticos aproveitassem para uma “condenação”
antecipada, sem direito de defesa.
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