O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o
Projeto de Lei nº 270/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação de empregos no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços
Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São
Luís e no interior do Estado.
De acordo com a mensagem encaminhada à Assembleia
Legislativa pelo governador Flávio Dino, o Projeto de Lei cria mil vagas de
emprego, por meio de concurso público, nas mais diversas áreas da saúde. As
vagas, destinadas a profissionais com nível médio e superior, oferecem salários
entre R$ 1.00,00 e R$ 7.425,31.
O texto do Projeto de Lei nº 270 prevê que as vagas devem
ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade
da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos
profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem
como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o
governador Flávio Dino afirma que está dando continuidade à política de
ampliação dos serviços públicos com mais qualidade para a população. Ele
explica que encaminhou à Assembleia, no início de setembro, dentro do Projeto
de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2018, a criação de mais de 931 vagas em 9 secretarias e órgãos
da administração estadual para profissionais com nível médio e superior.
O reforço com a contratação de pessoal foca em áreas
prioritárias, tais como Sistema Penitenciário, com proposta de criação 120
novas vagas, além de 457 vagas para a educação, 51 oportunidades para Direito
do Cidadão e do Consumidor, dentre outros. O governador Flávio Dino acentua
que, em 2017, autorizou Concurso Público para preenchimentos de 1.215 vagas
para Polícia Militar do Maranhão, 10 vagas para o Procon, ambos por meio de
concurso público, além de centenas de outras vagas em seletivos para mais
diversas áreas, a exemplo da educação e sistema penitenciário. O Projeto de Lei
nº 270/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 17 de
outubro de 2017.
Estrutura das Vagas para o Concurso Público da Emserh
Biomédico: 15 vagas
Bioquímico: 10
vagas
Enfermeiro UTI – Adulto: 40 vagas
Enfermeiro UTI Pediátrica/Obstetra/Neonatal: 30 vagas
Farmacêutico: 60 vagas
Fisioterapeuta: 28 vagas
Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas
Fonoaudiólogo: 15 vagas
Nutricionista: 20 vagas
Odontólogo: 15 vagas
Psicólogo: 15 vagas
Terapeuta Ocupacional: 15 vagas
Técnico de Enfermagem: 560 vagas
Técnico em saúde bucal: 26 vagas
Médico cardiologista: 8 vagas
Médico – clínica médica: 9 vagas
Médico – endocrinologia: 13 vagas
Médico –
ginecologia e obstetrícia: 9 vagas
Médico – ortopedia: 7 vagas
Médico – pediatria: 10 vagas
Médico-psquiatra: 4 vagas
Área administrativa da Emserh
Advogado: 2 vagas
Analista administrativo: 44 vagas
Jornalista: 5 vagas
Assistente administrativo: 30 vagas
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