Mais de 400 agricultores familiares, pequenos e mini
produtores rurais de Paço do Lumiar com dívidas contratadas de 2012 a 2016 no
Banco do Nordeste (BNB) podem procurar qualquer agência do banco para pagar o
débito com desconto ou negociá-lo. Está em vigor uma resolução que permite que
dívidas nesse período sejam renegociadas com prazo até 2030, com o primeiro
pagamento em 2021.
A resolução concede o benefício para produtores rurais de
locais onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade
pública em decorrência da estiagem, como é o caso do município luminense. Mais
de 95% dos beneficiados com a medida são agricultores familiares, mini ou
pequenos produtores. O prazo para negociação vai até dezembro.
“A medida permitirá que os produtores regularizem seus
financiamentos e voltem a produzir, obtendo novos créditos. É uma oportunidade
para o agricultor regularizar sua situação e voltar a ter melhor condição de
vida”, afirma o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de
Paço do Lumiar, Fortunato Macedo.
Em 2016, já havia sido publicada uma Lei que permite a
regularização das dívidas contratadas até 2011 com descontos que podem chegar a
95% em caso de liquidação do débito.
“Para buscar esse benefício, o agricultor deve procurar
uma agência do BNB. Quem tiver dúvida, pode buscar informações na Secretaria de
Agricultura de Paço do Lumiar que nós vamos dar a orientação”, informou
Fortunato Macedo.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e
Abastecimento de Paço do Lumiar fica situada na Praça Nossa Senhora da Luz, na
sede de Paço.
Em fevereiro, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos
Dutra (PCdoB), já havia reunido uma equipe do BNB com pequenos agricultores de
Paço para informar sobre a possibilidade de negociação das dívidas com
desconto.
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