Em atendimento ao pedido do Ministério Público do
Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em caráter liminar, em 11 de agosto, a
indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 5.692.849,88, da ex-prefeita de
Bom Jardim, Lidiane Leite e outros oito réus, envolvidos nas ilegalidades em
dois pregões presenciais, realizados em 2013 e 2015, para aquisição de merenda
escolar.
O bloqueio atinge os bens do ex-secretário de Articulação
Política, Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha) e dos
empresários Lindoracy Bezerra Costa e Jonas da Silva Araújo.
Também foi decretada a indisponibilidade dos bens das
empresas Lindoracy Bezerra Costa – ME e J da S Araújo Comércio – ME; do
ex-pregoeiro municipal Marcos Fae Ferreira França e do fazendeiro José Raimundo
dos Santos.
A decisão, proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, é
resultado da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP),
ajuizada, em 4 de agosto, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
AÇÃO
Os pregões presenciais de nºs 037/2013 e 01/2015 deram
origem, respectivamente, aos contratos nos valores de R$ 670.476,40 e R$
1.094.662,80, firmados com as empresas empresas Lindoracy Bezerra Costa – ME e
J da S Araújo Comércio – ME.
Para o MPMA, os procedimentos licitatórios foram parte de
um esquema montado pelo ex-secretário de Articulação Política, Beto Rocha, para
fraudar licitações. O conchavo tinha a anuência da ex-prefeita Lidiane Leite,
cuja campanha havia sido lançada por Rocha.
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