A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta
segunda-feira (14), o Projeto de Lei complementar de iniciativa do Poder
Executivo que regulamenta o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. O projeto foi
enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), acompanhado de mensagem
solicitando ao plenário a aprovação em regime de urgência, por conta da
importância do assunto.
O presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT),
comandou a sessão e colocou em votação a Ordem do Dia, na qual estavam várias
matérias, entre elas o projeto de Lei Complementar nº 005/2017, acompanhado da
Mensagem Governamental nº 048/2017. A matéria não dependia de parecer das
comissões técnicas.
O deputado Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), explicou que Projeto de Lei
Complementar nº 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o
dispositivo da Lei Complementar 170, de 15 de dezembro de 2014, que regulamenta
o Fundo Estadual de Combate ao câncer, já tinha sido aprovado por unanimidade
nas comissões técnicas.
A informação foi repassada ao presidente da Casa, com o
esclarecimento de que a matéria deveria ser votada na forma original, uma vez
que a emenda que havia sido apresentada foi retirada pelo autor.
Humberto Coutinho colocou o projeto em discussão e em
seguida, em votação, sendo aprovado por unanimidade e sem debates.
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