segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Aprovado pela ALEMA Projeto de Lei que regulamenta o Fundo Estadual de Combate ao Câncer

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo que regulamenta o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. O projeto foi enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), acompanhado de mensagem solicitando ao plenário a aprovação em regime de urgência, por conta da importância do assunto.

O presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), comandou a sessão e colocou em votação a Ordem do Dia, na qual estavam várias matérias, entre elas o projeto de Lei Complementar nº 005/2017, acompanhado da Mensagem Governamental nº 048/2017. A matéria não dependia de parecer das comissões técnicas.

O deputado Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), explicou que Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o dispositivo da Lei Complementar 170, de 15 de dezembro de 2014, que regulamenta o Fundo Estadual de Combate ao câncer, já tinha sido aprovado por unanimidade nas comissões técnicas.

A informação foi repassada ao presidente da Casa, com o esclarecimento de que a matéria deveria ser votada na forma original, uma vez que a emenda que havia sido apresentada foi retirada pelo autor.

Humberto Coutinho colocou o projeto em discussão e em seguida, em votação, sendo aprovado por unanimidade e sem debates.

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