Projeto do senador Jorge Viana (PT-AC) quer incluir entre
as pessoas protegidas pela Lei Maria da Penha as mulheres transgêneras e
transexuais, ou seja, pessoas que não nasceram biologicamente do sexo feminino,
mas que sentem-se ou optam por ser mulheres. O senador explica que o texto do
PLS 191/2017 reconhece como justo que pessoas que se identificam como
integrantes do gênero feminino tenham o direito à proteção, principalmente, por
causa do alto número de agressões identificadas no ambiente doméstico e também
nas ruas.
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