segunda-feira, 19 de junho de 2017

Projeto quer incluir transgêneras e transexuais na Lei Maria da Penha

Projeto do senador Jorge Viana (PT-AC) quer incluir entre as pessoas protegidas pela Lei Maria da Penha as mulheres transgêneras e transexuais, ou seja, pessoas que não nasceram biologicamente do sexo feminino, mas que sentem-se ou optam por ser mulheres. O senador explica que o texto do PLS 191/2017 reconhece como justo que pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino tenham o direito à proteção, principalmente, por causa do alto número de agressões identificadas no ambiente doméstico e também nas ruas.

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