segunda-feira, 19 de junho de 2017

MPF/MA participa de audiência de conciliação sobre demarcação de terras do povo Gamela

Imagem: divulgação internet
Como desdobramento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) em 2016, foi realizada, na semana passada, audiência de conciliação entre MPF, Fundação Nacional do Índio (Funai) e União Federal para tratar das providências a serem tomadas para a identificação e demarcação de terras do povo indígena Gamela.

Na ocasião, o Ministério Público Federal fez um resumo do pedido e das ações que justificaram a propositura da ação, além de esclarecer quais foram as providências urgentes adotadas após os episódios de violência registrados no fim de abril. Em seguida, foi apresentado o andamento do processo administrativo que tramita na Funai e trata da demarcação da terra indígena. Representantes do Estado do Maranhão, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), também se manifestaram sobre o caso.

Ao final, a Funai se comprometeu a apresentar, no prazo de 45 dias, minuta conclusiva do instrumento de parceria a ser firmada com o Estado do Maranhão contendo a composição dos custos e a formação humana exigida para o grupo técnico de trabalho que será criado com vistas a promover os estudos de identificação e delimitação das áreas a serem destinadas ao povo indígena Gamela.

Na audiência, após a concordância do MPF, o juiz da 13ª Vara Federal deferiu os pedidos da DPE/MA e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para participarem do processo fornecendo subsídio para as decisões judiciais, assegurando-lhes o poder de se manifestarem por escrito nos autos.

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