sexta-feira, 19 de maio de 2017

Projeto de Lei de revisão dos Limites Territoriais dos municípios da Ilha será assinado nesta segunda, 22

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão realiza nesta segunda-feira (22), às 10h da manhã, a solenidade para assinatura dos três projetos de Lei que tratam da revisão cartográfica dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Presidente da Comissão, o deputado Bira do Pindaré (PSB), destacou que a proposição é fruto de um consenso progressivo acordado com os quatro prefeitos da Ilha, e já possui, inclusive, homologação na Justiça Federal.

Para ele, um avanço considerável que vai resolver de forma clara e legal a situação que envolve o pertencimento, a organização e a gestão dos quatro municípios. “Resolver os limites é traz benefícios não apenas para os gestores, mas, sobretudo, para o cidadão. Recebemos diversos relatos de moradores das regiões limítrofes da Ilha que não sabem a qual município pertencem”, pontuou.

Segundo ele, essas questões geram muitos problemas, inclusive relacionados à prestação dos serviços públicos que muitas vezes se tornam inacessíveis, deixando ainda a comunidade sem saber a qual município recorrer. O parlamentar citou também o caso das pessoas que recebem o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de dois municípios distintos.

O documento será assinado pelos deputados Bira do Pindaré (PSB), Sergio Frota (PSDB), Cabo Campos (DEM), Glalbert Cutrim (PDT), Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Junior Verde (PRB) e Fábio Braga (SD).

Agende-se!

Evento: Assinatura dos projetos de Lei que tratam da revisão cartográfica dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha de São Luís

Data: 22 de maio

Horário: 10h da manhã

Local: Plenário Gervásio Santos (Plenarinho)

Endereço: Assembleia Legislativa do Maranhão, localizado à Avenida Jerônimo de Albuquerque, Cohafuma, São Luís - MA.

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