A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de
Previdência e Assistência do Município (Ipam), convoca os servidores
aposentados e pensionista que não realizaram o Censo Previdenciário 2016 a
comparecerem à sede do órgão - localizado à Rua do Sol, 265, Centro – no
período de 15 a 19 de maio de 2017 para regularizarem a situação. O servidor
que não fizer o censo poderá ser retirado da folha de pagamento.
Para fazer o censo é necessário levar os seguintes
documentos no caso de dependentes: CPF, RG (ou ainda carteira de trabalho,
passaporte, carteira de habilitação, registro de Conselho Profissional ou outro
na forma da lei). Dependentes menores de 18 anos que não possuírem documento de
identificação com foto, valerá a Certidão de Nascimento. Nos casos necessários,
o termo da curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva deverá ser
apresentado. Não é necessária a presença do dependente para efetivar o cadastramento,
que deverá ser feito pelo servidor inativo. Vale ressaltar que esposo (a),
companheiro (a) são dependentes, sendo obrigatório apresentar documentação
destes.
Os servidores inativos deverão portar o CPF, RG (ou ainda
carteira de trabalho, passaporte, carteira de habilitação, registro de Conselho
Profissional ou outro na forma da lei); comprovante de residência atualizado;
Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável; Título de Eleitor
para maiores de 18 anos e menores de 70 anos; contracheque referente ao mês
anterior ao Censo Previdenciário; e portaria de Concessão da Pensão da
Aposentadoria. Aos pensionistas é necessário ainda apresentar a Certidão de
Óbito do servidor falecido. Caso o pensionista seja menor de 18 anos e não possuir
RG, servirá a Certidão de Nascimento.
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