quinta-feira, 27 de abril de 2017

Governo dialoga com famílias do Nova Esperança em Paço para mediação de ocupação de área do Estado

Na manhã desta quinta-feira (27), o Governo do Estado, por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, mediou conflito com os moradores do Residencial Nova Esperança, que reinvidicam a posse do terreno em Paço do Lumiar na quinta-feira (27).

O terreno é uma área pública, de propriedade do Governo do Estado, onde será construído uma unidade de medida socioeducativa da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) em conjunto com unidade plena do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), escola de tempo integral com a oferta de curso de ensino médio e profissionalizante.

O Centro Socioeducativo da Funac atenderá 70 adolescentes em cumprimento de medida de internação e internação provisória. Já, a escola de tempo integral Iema vai beneficiar, diretamente, mais de 480 alunos, com escola equipada com 12 salas de aula, auditório, refeitório, laboratórios, biblioteca, ginásio poliesportivo, anfiteatro, numa área de 12.000 m² (doze mil metros quadrados). Os investimentos para a construção do Iema e da unidade da Funac, em Paço do Lumiar, somam mais de R$ 28 milhões.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular se pronunciou sobre o caso. “A área está destinada a construção de uma escola técnica de tempo integral e uma unidade socioeducativa da Funac. Trata-se de duas obras de interesse público. O governo do Estado, em relação às famílias que se encontram na área fez estudo de vulnerabilidades social e mantém o diálogo no sentido de preservar o interesse público”, afirmou.

Ocupação

Em 2015, o Governo do Estado foi informado sobre a ocupação do terreno por famílias em situação de vulnerabilidade social e requereu judicialmente a reintegração de posse para avançar com as obras. A Defensoria Pública do Estado interviu na defesa dos ocupantes da área. Em janeiro do ano seguinte, a Justiça concedeu liminar favorável à desocupação do terreno. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Arquimário Reis Guimarães, conhecido por Marinho do Paço, a área do Estado foi ocupada porque os moradores não concordavam com a instalação da unidade de socioeducação da Funac no local.

Para garantir o zelo, proteção e os direitos das famílias ocupantes da área, o Governo do Maranhão deu início ao processo de mediação dos conflitos por meio de reuniões entre técnicos da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e a comunidade representada por Associação de Moradores Nova Esperança e familiares.

A primeira medida foi realizar o diagnóstico da situação dos moradores, com o levantamento socioeconômico das 117 famílias e registro fotográfico de todas as moradias por técnicos da Sedihpop e Secid para a realização do mapeamento da área, com o apoio da para a Associação de Moradores da comunidade. Após esse levantamento, os técnicos do Governo do Estado verificaram que, destas, 44 estavam efetivamente residindo no terreno em moradia com condição mínima de habitação.

A segunda medida foi o encaminhamento das 44 famílias para cadastro e recebimento do aluguel social, no valor de R$ 500,00 mensais, pelo Governo do Estado e o compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar para apoio na área de assistência social dos moradores, além da inclusão destes em programas de habitação para recebimento da casa própria, futuramente. As famílias que seriam beneficiadas não compareceram à reunião do dia 20 de abril para orientações sobre o benefício.

No acordo do protesto de hoje, foi acordado que uma nova reunião agendada para 9 de maio de 2017, com a Secretaria de Cidades e Direitos Humanos e Participação Popular para novos encaminhamentos e triagem e atualização do cadastro das famílias.

Nenhum comentário:

Postar um comentário