sexta-feira, 17 de março de 2017

Governador Flávio Dino assina nomeação de mais 133 Agentes Penitenciários de Carreira no Maranhão

O governador Flávio Dino assinou, na tarde de quinta-feira (16), a nomeação de mais 133 agentes penitenciários de carreira no Maranhão. Esse novo contingente completa a turma de excedentes admitida no Concurso Público, realizado em abril de 2016, e reforçará os serviços de escolta e custodia de presos, nas unidades prisionais do interior do estado, trabalho este já desenvolvido pelos 100 primeiros agentes aprovados.

“A nomeação desta segunda leva de agentes de segurança prisional é mais uma demonstração do compromisso firmado, pessoalmente, pelo governador Flávio Dino com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promoção de avanços importantes como o de pessoal e estrutural dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão”, destacou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

Com o aumento do efetivo, a gestão estadual contribui para reduzir, ainda mais, o número de presos por agentes. “O Maranhão fechou 2016 com uma média de três presos para cada agente. Esse quantitativo supera a proporção mínima de um agente penitenciário para cada cinco presos, determinada atualmente pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)”, acrescentou a subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão.

Hoje, o Sistema Penitenciário do Maranhão dispõe de 530 Agentes Penitenciários de Carreira, em plena atividade, número que será aumentado com as novas posses; sem contar o efetivo formado por Agentes Penitenciários Temporários (APTs), e os Auxiliares de Segurança Penitenciária (ASPs). “Com a mudança no ambiente carcerário, e os investimentos feitos pela gestão estadual, a expectativa é que um novo certame seja aplicado, até o fim de 2017”, completou a subsecretária.

Capacitação

Com o objetivo de aumentar ainda mais o efetivo na área de segurança prisional, o Governo do Estado tem investido massivamente na capacitação de seus agentes de segurança prisional, independentemente de sua categoria específica. A aplicação dos recursos no ambiente carcerário atraiu, por exemplo, resultou no registro de mais de 3 mil inscritos, no último Concurso Público, inclusive entre o público feminino, devido a mudança intramuros.

Os 100 primeiros agentes penitenciários nomeados já executam as funções nos presídios do estado, em prol da ordem e disciplina no ambiente carcerário; e para estarem aptos às rotinas internas prisionais eles participaram de cursos de formação, nos quais tiveram 25 disciplinas. Direitos Humanos, Lei de Execuções Penais (LEP), Ética e Cidadania, Gestão de pessoal e relações interpessoais, e Tratamento Penal são algumas das cadeiras.

Na parte prática, foram oferecidas aos agentes de carreira técnicas de Defesa Pessoal, Uso Progressivo da Força (UPF), Técnicas de Algemação, Armamento e Tiro letal e Não Letal, e Gerenciamento de Crise, para melhor posicionamento em situações adversas. Os novos agentes participam ainda de um estágio supervisionado sobre revista pessoal, inspeções nas celas, ação de retirada dos internos do pavilhão, dentre outros procedimentos.

O Concurso

Realizado pelo Governo do Estado, no segundo ano de gestão, o Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário de Carreira teve suas provas aplicadas em duas etapas. Na primeira, os candidatos fizeram provas objetivas e discursivas. Já na segunda, os aprovados foram submetidos ao Teste de Aptidão Física (TAF), e à apresentação de exames e documentação exigida para definição dos perfis individuais dos candidatos aprovados.

Além de São Luís, houve aplicação das provas também nas cidades de Caxias, Imperatriz e Bacabal. Ao todo, segundo a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), realizadora do certame, cerca de 800 funcionários estiveram envolvidos na organização e fiscalização das provas, estrutura disponibilizada para garantir a segurança e a tranquilidade no concurso. Em pouco mais de dois anos, a Seap já capacitou e/ou formou mais 4 mil agentes de segurança prisional.

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