O governador Flávio Dino assinou, na tarde de quinta-feira (16),
a nomeação de mais 133 agentes penitenciários de carreira no Maranhão. Esse
novo contingente completa a turma de excedentes admitida no Concurso Público,
realizado em abril de 2016, e reforçará os serviços de escolta e custodia de
presos, nas unidades prisionais do interior do estado, trabalho este já
desenvolvido pelos 100 primeiros agentes aprovados.
“A nomeação desta segunda leva de agentes de segurança prisional
é mais uma demonstração do compromisso firmado, pessoalmente, pelo governador
Flávio Dino com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promoção de avanços
importantes como o de pessoal e estrutural dentro do Sistema Penitenciário do
Maranhão”, destacou o secretário de Estado de Administração Penitenciária
(Seap), Murilo Andrade de Oliveira.
Com o aumento do
efetivo, a gestão estadual contribui para reduzir, ainda mais, o número de
presos por agentes. “O
Maranhão fechou 2016 com uma média de três presos para cada agente. Esse quantitativo
supera a proporção mínima de um agente penitenciário para cada cinco presos,
determinada atualmente pelo Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP)”, acrescentou a subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão.
Hoje, o Sistema Penitenciário do Maranhão dispõe de 530 Agentes
Penitenciários de Carreira, em plena atividade, número que será aumentado com
as novas posses; sem contar o efetivo formado por Agentes Penitenciários
Temporários (APTs), e os Auxiliares de Segurança Penitenciária (ASPs). “Com a
mudança no ambiente carcerário, e os investimentos feitos pela gestão estadual,
a expectativa é que um novo certame seja aplicado, até o fim de 2017”,
completou a subsecretária.
Capacitação
Com o objetivo
de aumentar ainda mais o efetivo na área de segurança prisional, o Governo do
Estado tem investido massivamente na capacitação de seus agentes de segurança
prisional, independentemente de sua categoria específica. A
aplicação dos recursos no ambiente carcerário atraiu, por exemplo, resultou no
registro de mais de 3 mil inscritos, no último Concurso Público, inclusive
entre o público feminino, devido a mudança intramuros.
Os 100 primeiros agentes penitenciários nomeados já executam as
funções nos presídios do estado, em prol da ordem e disciplina no ambiente
carcerário; e para estarem aptos às rotinas internas prisionais eles
participaram de cursos de formação, nos quais tiveram 25 disciplinas. Direitos
Humanos, Lei de Execuções Penais (LEP), Ética e Cidadania, Gestão de pessoal e
relações interpessoais, e Tratamento Penal são algumas das cadeiras.
Na parte prática, foram oferecidas aos agentes de carreira
técnicas de Defesa Pessoal, Uso Progressivo da Força (UPF), Técnicas de
Algemação, Armamento e Tiro letal e Não Letal, e Gerenciamento de Crise, para
melhor posicionamento em situações adversas. Os novos agentes participam ainda
de um estágio supervisionado sobre revista pessoal, inspeções nas celas, ação
de retirada dos internos do pavilhão, dentre outros procedimentos.
O
Concurso
Realizado pelo Governo do Estado, no segundo ano de gestão, o
Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário de Carreira teve suas
provas aplicadas em duas etapas. Na primeira, os candidatos fizeram provas
objetivas e discursivas. Já na segunda, os aprovados foram submetidos ao Teste
de Aptidão Física (TAF), e à apresentação de exames e documentação exigida para
definição dos perfis individuais dos candidatos aprovados.
Além de São Luís, houve aplicação das provas também nas cidades
de Caxias, Imperatriz e Bacabal. Ao todo, segundo a Fundação Professor Carlos
Augusto Bittencourt (Funcab), realizadora do certame, cerca de 800 funcionários
estiveram envolvidos na organização e fiscalização das provas, estrutura
disponibilizada para garantir a segurança e a tranquilidade no concurso. Em
pouco mais de dois anos, a Seap já capacitou e/ou formou mais 4 mil agentes de
segurança prisional.
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