domingo, 12 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Paço do Lumiar convoca seus servidores para recadastramento

Considerando a necessidade de zelar pelo interesse público, principalmente no que tange à proteção do Erário, através do controle dos gastos com pessoal, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar convoca todos os servidores e empregados públicos efetivos em atividade, inativos e pensionistas para recadastramento. Segundo decreto assinado pelo prefeito Domingos Dutra (PC do B), a inobservância ao recadastramento poderá ensejar na suspensão de pagamento.

De acordo com o decreto publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado do Maranhão, os servidores devem comparecer à sede da prefeitura e nas secretarias de educação, saúde e previdência em horário comercial.

Os funcionários deverão se recadastrar, no período de 13 à 17 fevereiro de 2017, com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais, quando deverão comparecer e apresentar vias originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, cpf, comprovante de residência, ato de nomeação ou posse com o poder público municipal, comprovante de nível de escolaridade, certidão de nascimento ou casamento, cartão de conta corrente do Banco do Brasil.

O decreto aplica-se também aos servidores, empregados públicos afastados, licenciados e em gozo de férias e não poderá ser realizado por procuração.

Locais de Recadastramento

Os servidores da Procuradoria Geral do Município e das Secretarias Municipais de  Planejamento e Articulação Governamental; Administração e Finanças; Fazenda; Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito; Meio Ambiente e Recursos Naturais; Agricultura, Pesca e Abastecimento; Cultura Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; Indústria, Comércio e Turismo e a de Desenvolvimento Social devem procurar a sede da prefeitura para fazer  o supramencionado recadastramento.

Os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo do município de Paço do Lumiar, englobando a administração direta e indireta, podem se recadastrar na sede da PrevPaço, localizada na Avenida 13 do Maiobão.

Já no que tange aos servidores vinculados as Secretarias de Educação e de Saúde, estes devem se dirigir às sedes dos seus respectivos órgãos.

A Secretaria de Administração e Finanças e a Procuradoria Geral do Município ficam incumbidas de coordenar, controlar e acompanhar o recadastramento de que trata este Decreto e de expedir normas complementares para sua execução.

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