Considerando a necessidade de zelar pelo interesse
público, principalmente no que tange à proteção do Erário, através do controle
dos gastos com pessoal, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar convoca todos
os servidores e empregados públicos efetivos em atividade, inativos e
pensionistas para recadastramento. Segundo decreto assinado pelo prefeito
Domingos Dutra (PC do B), a inobservância ao recadastramento poderá ensejar na
suspensão de pagamento.
De acordo com o decreto publicado na edição desta
quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado do Maranhão, os servidores devem
comparecer à sede da prefeitura e nas secretarias de educação, saúde e
previdência em horário comercial.
Os funcionários deverão se recadastrar, no período de 13
à 17 fevereiro de 2017, com a finalidade de promover a atualização de seus
dados cadastrais, quando deverão comparecer e apresentar vias originais e
cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, cpf, comprovante de
residência, ato de nomeação ou posse com o poder público municipal, comprovante
de nível de escolaridade, certidão de nascimento ou casamento, cartão de conta
corrente do Banco do Brasil.
O decreto aplica-se também aos servidores, empregados
públicos afastados, licenciados e em gozo de férias e não poderá ser realizado
por procuração.
Locais de Recadastramento
Os servidores da Procuradoria Geral do Município e das
Secretarias Municipais de Planejamento e
Articulação Governamental; Administração e Finanças; Fazenda; Infraestrutura,
Urbanismo, Transporte e Trânsito; Meio Ambiente e Recursos Naturais;
Agricultura, Pesca e Abastecimento; Cultura Esporte e Lazer; Ciência,
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; Indústria, Comércio e Turismo
e a de Desenvolvimento Social devem procurar a sede da prefeitura para
fazer o supramencionado recadastramento.
Os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados
ao Poder Executivo do município de Paço do Lumiar, englobando a administração
direta e indireta, podem se recadastrar na sede da PrevPaço, localizada na
Avenida 13 do Maiobão.
Já no que tange aos servidores vinculados as Secretarias
de Educação e de Saúde, estes devem se dirigir às sedes dos seus respectivos
órgãos.
A Secretaria de Administração e Finanças e a Procuradoria
Geral do Município ficam incumbidas de coordenar, controlar e acompanhar o
recadastramento de que trata este Decreto e de expedir normas complementares
para sua execução.
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