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| Foto: Divulgação Internet |
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), foi sorteado na manhã desta quinta-feira (2) o novo relator dos
processos relacionados à operação Lava-Jato. Na manhã de hoje foi publicada no
Diário de Justiça Eletrônico a decisão da ministra Cármen Lúcia deferindo o
pedido de transferência do ministro Edson Fachin da Primeira para a Segunda
Turma, para ocupar a vaga aberta no colegiado em decorrência da morte do
relator originário do caso, ministro Teori Zavascki, ocorrida no dia 19 de
janeiro último.
O primeiro processo redistribuído por determinação da
presidente do STF foi o Inquérito (Inq) 4112 e foi divulgado via sistema
eletrônico na Ata de Distribuição de Processos do STF por volta das 11h20 da
manhã. Como os processos relacionados à operação Lava-Jato estão sob prevenção
da Segunda Turma do STF, todos serão encaminhados para o gabinete do ministro
Edson Fachin.
Após a última sessão plenária do ano, o Gabinete do
ministro Teori Zavaski divulgou uma planilha de movimentação de processos
ligados à operação Lava-Jato. Inquéritos, ações penais, ações cautelares e
pedidos de habeas corpus constam da planilha e não incluem, por exemplo,
movimentações mais recentes, como a homologação dos 77 acordos de colaboração
firmados entre os executivos da construtora Odebrecht e o Ministério Público
Federal. A presidente do STF assinou a homologação das colaborações na última
segunda-feira (30), no recesso judiciário, e toda a documentação foi
encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
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