O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em
2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 12,
representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de
6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA),
divulgado na quarta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou também a
nova composição do fórum permanente para acompanhamento da atualização
progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica. A Portaria nº 1/2017, da Secretaria de
Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, com a nova composição do
fórum, foi publicada também nesta quinta-feira.
De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os
termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a
atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.
“Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse Mendonça
Filho. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e
formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que
esse valor.”
O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como
referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo
nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo
exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor
mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.
Os estados e municípios que, por dificuldades
financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação
orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.
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