Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão
(MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o bloqueio dos recursos
referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17
municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente
foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar:
campanha pela transparência na transição municipal”.
O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo
federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês,
Olho d'Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista,
Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede
e Matinha.
A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco
do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para impedir a movimentação
financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.
Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o
MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria
Geral da República, Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de
Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da
República no Maranhão.
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