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Local indicado como sede de empresa não corresponde à realidade
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Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão,
feita em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça
determinou, nesta quarta-feira, 21, o afastamento do prefeito do município de
Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, até o final do mandato, que se encerra
em 31 de dezembro.
Também foi decretada a indisponibilidade dos bens do réu
até o valor de R$ 436.245,00, prejuízo causado aos cofres do referido
município, levantado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes,
da qual Godofredo Viana é termo judiciário.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de
justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Proferiu a decisão de caráter liminar
o juiz Rômulo Lago e Cruz.
TRANSFERÊNCIAS
Consta na ação que o réu efetuou transferências bancárias
suspeitas para as empresas R.Quaresma dos Santos (R$ 251.300,00), Frazão
Construções (R$ 78.713,76), LTZ Comércio (R$ 44.696,35), A. S. Batista (R$
95.990,50) e PM Construções e Serviços: (R$ 17.651).
Marcelo Jorge Torres creditou, ainda, diretamente em sua
conta e na de sua irmã, Gihan Ayoub Jorge Torres, os respectivos valores de R$
28.919,00 e R$ 14.965,12.
As transferências suspeitas totalizam o valor de R$ R$
436.245,00 e foram efetuadas nos meses de novembro e dezembro.
No período, o prefeito também não realizou o repasse
constitucional da Câmara de Vereadores que deveria ter sido feito no dia 20 de
novembro de 2016.
Na ação, o promotor de justiça informa que as empresas
R.Quaresma dos Santos e Frazão Construções são empresas de construção, mas não
existe no momento nenhuma obra sendo efetuada no município.
Já a empresa LTZ Comércio possui como atividade o
comércio de artigos de escritório, papelaria e produtos alimentícios. No
entanto, servidores da prefeitura informaram ao MPMA que há muito tempo não
recebem contracheque por falta de papel e tinta para impressora. Além disso,
não há fornecimento de merenda escolar para as crianças.
O MPMA constatou ainda que no local onde deveria ser a
sede da R. Quaresma dos Santos (Rua das Flores, nº 44, Centro, município de
Cantanhede) existem as casas de números 40 e 42, mas o imóvel que deveria ser o
de número 44 está fechado há muito tempo.
AFASTAMENTOS
Este é o quarto afastamento do prefeito neste ano. O
primeiro foi decretado no dia 3 de novembro. Dois afastamentos foram garantidos
por ação da Câmara de Vereadores e os outros por solicitação do MPMA. No
entanto, em todas as situações anteriores, o prefeito foi reconduzido ao cargo
por ordem da Justiça.
Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA, que culminou
no penúltimo afastamento do prefeito - determinado em 23 de novembro - o
promotor de justiça garantiu também o bloqueio de 60% dos recursos municipais
para o pagamento dos salários dos servidores, que se encontravam atrasados.
Porém, após 15 de afastamento pela ação ministerial, o
prefeito foi reconduzido. No dia seguinte, 9 de dezembro, efetuou
transferências bancárias para sua conta pessoal e de sua irmã, utilizando os
40% dos recursos que estavam disponíveis.
“Permanecendo no cargo, ao que tudo consta, Marcelo
Torres dilapidará os recursos do município ainda não bloqueados, realizando
transferências a empresas sem que nenhum serviço esteja sendo disponibilizado
ao município”, conclui o promotor de justiça Márcio de Oliveira.
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Nenhum endereço fornecido corresponde à sede da empresa
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