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| Foto: Divulgação Internet |
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen
Lúcia, pautou para a sessão de hoje(7), quarta-feira, o julgamento definitivo
pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do
cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão que afastou Renan foi proferida no início da
noite desta segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da
Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão
definitiva do plenário do Supremo.
Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a
decisão de Marco Aurélio. Na noite do dia 5, após a decisão, um oficial de
Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de
intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de ontem, outro
oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi
assinado novamente.
Recurso
Em recurso apresentado ontem, a defesa de Renan afirma
ter havido uma "falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o
afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar
(provisório), como feito por Marco Aurélio.
O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo
partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana
passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte
começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não
podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o
momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi
encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o
recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência
no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até
o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o
relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki,
Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Pacificação
No início da tarde de ontem (6), a presidente do Supremo,
Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e
recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves
(PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF
e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que
está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso
pacificar os ânimos para não agravar o quadro.
Fonte: Agência Brasil
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