Iniciativa visa desarticular organização que desviava
recursos de prefeituras maranhenses, por meio de contratação de Cooperativa Maranhense
de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR
O Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público do
Maranhão (MPMA) realizam a Operação Cooperari, nesta terça-feira (13). A ação
visa desarticular organização criminosa que desviava recursos, inclusive do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de
prefeituras municipais maranhenses, por meio da contratação de cooperativas.
A investigação teve início após o MPMA verificar que a
Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar) aparecia como maior contratada
para a execução de serviços de transporte, limpeza, vigilância e outros
serviços gerais em prefeituras de municípios do estado. A CGU já emitiu cinco
notas técnicas referentes à análise de licitações e está realizando auditoria
em três dos 17 municípios contratantes da Coopmar.
A análise das notas apontou diversas irregularidades,
como: indício de montagem de licitação; subdimensionamento de valor a ser pago
por profissional para afastar interessados e direcionar o objeto da
contratação; admissibilidade inapropriada de participação de cooperativa;
superdimensionamento da quantidade de profissionais terceirizados; ausência de
publicação da convocação; termo de referência incompleto, ambíguo e impreciso;
entre outras.
A investigação também apurou que alguns cooperados
dirigentes receberam, diretamente ou por meio de suas empresas, cifras
milionárias, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo
mensal. Durante as investigações e a partir das solicitações feitas pela CGU,
já foi possível recuperar mais de R$ 3 milhões em contribuições previdenciárias
que haviam sido retidas dos trabalhadores, mas não eram declaradas nem
recolhidas aos cofres da Previdência Social.
Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em
residências e empresas nos municípios maranhenses de São José de Ribamar, São
Luis e Paço do Lumiar. Foram bloqueadas contas de 15 pessoas físicas e
jurídicas, além do sequestro e da indisponibilidade de oito imóveis e 11
veículos dos envolvidos. A operação conta com a participação de 45 policiais
civis, 13 auditores da CGU, dois promotores de Justiça e 8 servidores do MPMA.
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