O ‘Mutirão Rua Digna’ é uma das estratégias do Governo do
Estado para estimular o comércio de bens e serviços, movimentar a economia e
abrir oportunidades de trabalho. A ação consiste na parceria entre gestão
estadual e municípios, para obter mão obra a ser utilizada na recuperação de
ruas dos bairros. O Termo de Colaboração será firmado com sindicatos,
associações comunitárias, entidades religiosas de cunho social e cooperativas.
Estão habilitados municípios da região metropolitana de São Luís, incluindo a
capital, e as 30 cidades contempladas no Plano ‘Mais IDH’. As inscrições podem
ser feitas até dia 28 de abril de 2017.
“Esse projeto vem somar nos esforços do governo estadual
para estímulo da economia e a inserção de pessoas no mercado de trabalho,
movimentando os negócios em regiões de grande demanda e integrando a gestão e
sociedade”, avaliou a secretária interina de Estado do Trabalho e da Economia
Solidária (Setres), Maria Virgínia de Andrade. Entre os serviços a serem
realizados no projeto estão a pavimentação das ruas, reparo de imperfeições,
colocação de bloquetes, terraplanagem e serviços complementares de infraestrutura
com drenagem superficial (meio fio, sarjeta e calçada). Os recursos para as
obras são garantidos pelo Governo e nesta primeira fase, mais de 100
instituições serão cadastradas.
Para se inscrever, os interessados devem consultar a
página da Setres, no endereço www.trabalho.ma.gov.br e clicar no banner
‘Mutirão Rua Digna’ e terá acesso ao edital do projeto onde constam as
informações necessárias. No edital o interessado também tem acesso aos modelos
da ficha de inscrição, de requerimento, do plano de trabalho e planilhas de
custos dos serviços e mão de obra. Para inscrição presencial a documentação
deve ser entregue na sede da Setres, Rua do Sol, 191, Centro. Serão
considerados para avaliação projetos com valor de até R$ 200 mil e o prazo de
execução das obras e serviços pactuados será de 90 dias.
Os municípios que podem se inscrever no projeto são: São
Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Fernando Falcão, Marajá do
Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do
Maranhão, São João do Caru, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do
Lago-Açu, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca
Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do
Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do
Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do
Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.
Habilitação
Documentos necessários – original, cópia autenticada e/ou
via internet:
– Requerimento ao titular da Setres, assinado pelo
responsável legal da instituição, constando endereço, telefone e email;
– Lista nominal do seu quadro diretor, com indicação do
cargo/função exercida e cópias de seus documentos de identificação (RG e CPF);
– Plano de Trabalho;
– Identificação e cópias dos documentos pessoais e
profissionais do responsável técnico pelo Plano de Trabalho;
– Comprovação de que é entidade sem fins lucrativos (lei
de utilidade pública, municipal ou estadual) e cópias do Estatuto, da Ata de
formação e posse da atual diretoria;
– Cartão de Inscrição do CNPJ, comprovando estar ativo no
mínimo 12 meses;
– Certidões negativas de débitos e de inscrição em dívida
ativa, referentes a tributos e contribuições federais, estaduais e municipais e
certidão negativa de débitos da Caema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário