O Projeto de Lei do Executivo nº 223/16, em tramitação
nesta Casa, que trata do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadoria (ICMS), foi objeto de debate e de divergências entre os deputados,
na sessão desta terça-feira (13).
O deputado Eduardo Braide (PMN) foi o primeiro a se
pronunciar sobre a proposição. Ele fez referência a uma recente entrevista do
governador Flávio Dino (PC do B), publicada pela revista Isto é Dinheiro, na
qual o governador do Estado, segundo seu entendimento, posiciona-se contra as
medidas anunciadas pelo Governo Federal como solução para a crise econômica do
País, dentre as quais o aumento de impostos. “O discurso do governador Flávio
Dino para o Brasil é um, mas a prática do governador Flávio Dino para o
Maranhão é outra”, argumentou Braide.
Sobre a proposta de reajuste da alíquota do ICMS, Braide
assim se manifestou: “Não quero acreditar, sinceramente, que os deputados e
deputadas do Maranhão vão encerrar esta sessão legislativa, este ano
legislativo, deixando de presente para o contribuinte maranhense esse aumento
na alíquota do ICMS, alíquota que já foi aumentada o ano passado”.
Segundo Eduardo Braide, caso seja aprovado, o projeto de
reajuste da alíquota do ICMS vai incidir nos preços da energia elétrica,
combustível e outros bens. “Não quero acreditar que esta Casa aprovará um
projeto para aumentar o ICMS do contribuinte, daquele que tanto está sofrendo
com esta crise. É um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses, agora, no final
do ano”, acentuou.
DEFESA DO GOVERNO
O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), fez
a defesa do projeto que aumenta o ICMS. “Nenhum governante quando aumenta a
carga tributária faz isso com satisfação, mas faz com responsabilidade. Para
que o Estado continue pagando os funcionários, em dia, os aposentados em dia,
nosso sistema de Saúde continue funcionando, nosso sistema de educação, isso se
faz necessário. Não é uma medida simpática, mas é necessária. Não podemos ser
irresponsáveis de seguir um discurso fácil, de criticar e colocar o nosso
Estado em bancarrota como estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais”, argumentou.
O deputado Bira do Pindaré (PSB) também saiu em defesa do
projeto de aumento do ICMS, alegando que o governo do Estado está sendo
coerente porque o Brasil vive uma crise, que é incontestável, ela é real, e que
atinge o país inteiro, estados e municípios. “A crise do Brasil não é por causa
das despesas, é por causa da arrecadação que caiu. E aqui, o Governo do
Maranhão está usando os instrumentos que ele tem, porque ele não pode taxar as
grandes fortunas, ele não pode taxar o capital financeiro, o que ele tem são
poucos instrumentos e o principal é o ICMS”, analisou.
Segundo Bira, a transferência da União para estados e
municípios despencou. “O que a gente faz para conter essa sangria? O que a
gente faz para garantir a estabilidade financeira do Estado? O que se propõe?
Qual é a proposta? Qual é a alternativa? Vamos fazer o que? ”, questionou.
“Espero que aqueles que já se manifestaram em oposição, tragam também a sua
proposta para a gente debater. Quem sabe a gente não encontra uma alternativa
melhor do que essa que o governo está trazendo”, acrescentou.
CONTRAPONTO DA OPOSIÇÃO
O deputado Alexandre Almeida (PSD), no expediente final,
respondeu à manifestação do deputado Bira, criticando a proposta do governo de
aumentar o ICMS ao afirmar: “Reduzir os gastos com publicidade, pois
publicidade nunca foi e nunca será prioridade em nenhum governo. Reduzir o
número de secretarias. O maranhão é destaque no País como um estado com maior
quantidade de secretarias”, sugeriu.
“Ora, aumentando o ICMS no combustível, você vai
seguramente promover aumento de inflação. Promovendo aumento de inflação, você
vai ter a diminuição do poder de compra do maranhense”, criticou Alexandre
Almeida. “No Brasil, é tudo igual. Quando alguém quer ganhar uma eleição,
principalmente de governador, se utiliza do discurso de esquerda, mas quando
tem a oportunidade de sentar na cadeira de executivo, pratica o discurso de
direita. Nós precisamos de coerência, pois o maranhense fica se perguntando em
quem acreditar”, acrescentou.
Por sua vez, o deputado Edilázio Júnior (PV), em aparte
ao deputado Alexandre Almeida, corroborou as críticas dirigidas ao referido
projeto, alegando que nunca ouviu o governo do Estado falar em cortar gastos,
pelo contrário, só em aumentar. “Aumentar o custo com aviões, aumentar o custo
com publicidade. Nós ficamos abismados com alguns colegas em defender o
indefensável, que é o aumento de impostos”, enfatizou.
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