quinta-feira, 4 de agosto de 2016

MPF/MA acompanha inspeção judicial na Ufma para verificar adequações de acessibilidade

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) participou, nesta quarta-feira (3), de inspeção judicial realizada na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). A vistoria foi convocada pelo juiz da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão (JFMA), José Carlos do Vale Madeira, para instruir decisão sobre possível concessão de liminar pedida em ação civil pública proposta pelo MPF/MA. A ação identifica a existência de barreiras pedagógicas e arquitetônicas no campus e pede, liminarmente, que a Universidade seja obrigada a implementar as medidas necessárias para que o campus Bacanga se torne mais acessível a pessoas com deficiência.

Antes da inspeção, foi realizada reunião no Auditório Central do campus Bacanga, no edifício Castelo Branco (mais conhecido como prédio da Reitoria), onde estiveram presentes o juiz federal José Carlos Madeira; a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Talita de Oliveira, autora da ação; o prefeito de campus, Guilherme Abreu; o vice-reitor da Ufma, Fernando Carvalho; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da pessoa com deficiência do Maranhão, Dilson Bessa; pessoas com deficiência e outros representantes da Universidade.

Na ocasião, o juiz José Carlos Madeira expôs o objetivo e os motivos da convocação da inspeção, argumentando que, nos últimos meses, a Ufma afirmou estar promovendo as adequações propostas na ação e que a instituição estaria colaborando para o andamento do processo.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Talita de Oliveira, destacou que, antes de o caso ser judicializado, houve vários atos extrajudiciais na tentativa de resolução do problema junto à Universidade, mas que não obtiveram resultados satisfatórios. "Muito embora o MPF considere que a ação civil pública já esteja suficientemente instruída com as provas carreadas no Inquérito Civil que a subsidia, reputa-se salutar a realização deste ato de inspeção judicial, porque, inspirado nos mais altos valores republicanos e democráticos, dá voz aos atores envolvidos e aproxima os Poderes e o Estado da sociedade", esclareceu ela.

A procuradora ressaltou, ainda, que a ampla acessibilidade na educação concretiza a autonomia e independência da pessoa portadora de deficiência. Citando Boaventura de Sousa Santos, disse que o objetivo maior ali era a concretização do princípio da igualdade, da seguinte forma: “temos o direito a ser iguais quando nossa diferença nos inferioriza e o direito a ser diferentes quando nossa igualdade nos descaracteriza”.

Em seguida, o vice-reitor Fernando Carvalho explicou que, diante do contingenciamento financeiro, a Universidade vinha enfrentando dificuldades para realizar todas as adequações necessárias, mas que algumas mudanças já estariam ocorrendo. O Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação da Ufma, Santanna Neto, apresentou as ações em acessibilidade digital desenvolvidas pela Universidade com a finalidade de tornar mais acessíveis sites institucionais e o SIGA-A, sistema interno da Ufma, conforme pedidos formulados pelo MPF/MA. Ao final, reconheceu que, apesar de já haver alguns avanços significativos nesse sentido, ainda há adequações que precisam ser realizadas.

Após a reunião, deu-se início à inspeção com os representantes de cada instituição (MPF/MA, JFMA e UFMA), bem como do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU/MA), que encaminhará o respectivo laudo de vistoria ao MPF. A vistoria foi acompanhada por pessoas com deficiência que iam fazendo observações sobre as dificuldades enfrentadas e pontos a serem corrigidos no decorrer do trajeto percorrido, que partiu do Edifício Castelo Branco, passou pelo Restaurante Universitário e Núcleo de Acessibilidade da Ufma, com chegada à Biblioteca Central da Ufma.

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