O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
participou, nesta quarta-feira (3), de inspeção judicial realizada na
Universidade Federal do Maranhão (Ufma). A vistoria foi convocada pelo juiz da
5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão (JFMA), José Carlos do Vale Madeira,
para instruir decisão sobre possível concessão de liminar pedida em ação civil
pública proposta pelo MPF/MA. A ação identifica a existência de barreiras
pedagógicas e arquitetônicas no campus e pede, liminarmente, que a Universidade
seja obrigada a implementar as medidas necessárias para que o campus Bacanga se
torne mais acessível a pessoas com deficiência.
Antes da inspeção, foi realizada reunião no Auditório
Central do campus Bacanga, no edifício Castelo Branco (mais conhecido como
prédio da Reitoria), onde estiveram presentes o juiz federal José Carlos
Madeira; a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Talita de Oliveira,
autora da ação; o prefeito de campus, Guilherme Abreu; o vice-reitor da Ufma,
Fernando Carvalho; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da pessoa com
deficiência do Maranhão, Dilson Bessa; pessoas com deficiência e outros representantes
da Universidade.
Na ocasião, o juiz José Carlos Madeira expôs o objetivo e
os motivos da convocação da inspeção, argumentando que, nos últimos meses, a
Ufma afirmou estar promovendo as adequações propostas na ação e que a
instituição estaria colaborando para o andamento do processo.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Talita de
Oliveira, destacou que, antes de o caso ser judicializado, houve vários atos
extrajudiciais na tentativa de resolução do problema junto à Universidade, mas que
não obtiveram resultados satisfatórios. "Muito embora o MPF considere que
a ação civil pública já esteja suficientemente instruída com as provas
carreadas no Inquérito Civil que a subsidia, reputa-se salutar a realização
deste ato de inspeção judicial, porque, inspirado nos mais altos valores
republicanos e democráticos, dá voz aos atores envolvidos e aproxima os Poderes
e o Estado da sociedade", esclareceu ela.
A procuradora ressaltou, ainda, que a ampla
acessibilidade na educação concretiza a autonomia e independência da pessoa
portadora de deficiência. Citando Boaventura de Sousa Santos, disse que o
objetivo maior ali era a concretização do princípio da igualdade, da seguinte
forma: “temos o direito a ser iguais quando nossa diferença nos inferioriza e o
direito a ser diferentes quando nossa igualdade nos descaracteriza”.
Em seguida, o vice-reitor Fernando Carvalho explicou que,
diante do contingenciamento financeiro, a Universidade vinha enfrentando
dificuldades para realizar todas as adequações necessárias, mas que algumas
mudanças já estariam ocorrendo. O Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação
da Ufma, Santanna Neto, apresentou as ações em acessibilidade digital
desenvolvidas pela Universidade com a finalidade de tornar mais acessíveis sites
institucionais e o SIGA-A, sistema interno da Ufma, conforme pedidos formulados
pelo MPF/MA. Ao final, reconheceu que, apesar de já haver alguns avanços
significativos nesse sentido, ainda há adequações que precisam ser realizadas.
Após a reunião, deu-se início à inspeção com os
representantes de cada instituição (MPF/MA, JFMA e UFMA), bem como do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU/MA), que encaminhará o respectivo
laudo de vistoria ao MPF. A vistoria foi acompanhada por pessoas com deficiência
que iam fazendo observações sobre as dificuldades enfrentadas e pontos a serem
corrigidos no decorrer do trajeto percorrido, que partiu do Edifício Castelo
Branco, passou pelo Restaurante Universitário e Núcleo de Acessibilidade da
Ufma, com chegada à Biblioteca Central da Ufma.
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