terça-feira, 12 de julho de 2016

PF combate esquema de fraudes previdenciárias e tributárias no Maranhão

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal,  deflagrou hoje (12/7) a Operação LILLIPUT, para apurar notícia de supostas práticas de crimes corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de crimes contra a ordem tributária, dentre outros atribuídos a empresário do ramo da construção civil, funcionários públicos, e profissionais das áreas contábil, tributária-fiscal, jurídica etc.

Foram cumpridos 42 mandados judiciais, sendo 9 mandados de prisão temporária, 11 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão.

As investigações apontaram que auditores fiscais, durante ação de fiscalização em obras de empresas de construção civil componentes de um importante grupo de empresas desta capital, teriam detectado irregularidades que estariam dando ensejo à diminuição ou supressão de tributo federal (contribuição previdenciária). Uma vez noticiado o fato ao proprietário da empresa alvo da fiscalização, este teria ofertado aos auditores vantagem econômica indevida para que a ação fiscalizadora fosse protelada o máximo possível e, ao final, não houvesse, quando da lavratura do auto de infração, o devido lançamento e constituição do crédito tributário. Além disso, a ação criminosa não se resumiria a um caso pontual, mas se estenderia a vários empreendimentos levados a cabo pelo grupo de empresas de propriedade do empresário investigado.

Constatou-se a configuração de uma verdadeira organização criminosa (ORCRIM) comandada pelo empresário, em plena atividade, dividindo suas tarefas entre seus integrantes com o objetivo de obter vantagem econômica a qualquer custo. Para tanto, manteve agentes públicos no esquema criminoso e arregimentou outros também durante o período sob investigação.

Verificou-se, ainda, que a ORCRIM comandada pelo empresário investigado manteve conexão com outra ORCRIM independente, demandando desta ações ilegais consistentes na criação indevida de créditos inexistentes em favor de empresas do empresário, a fim de possibilitar a compensação indevida dos falsos créditos com os débitos fiscais das empresas beneficiárias.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica, Inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, corrupção ativa, dentre outros.

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