Diante de mais uma tragédia na BR 135, estrada de
responsabilidade do Governo Federal, por meio do DNIT, o Governo do Maranhão se
manifesta nos seguintes termos:
1. Essa obra de
duplicação da BR 135 se arrasta há mais de quatro anos, em ritmo absurdamente
lento;
2. Ao longo
desse tempo, as lideranças do Maranhão pediram prioridade à obra. No atual
mandato do governo do Estado, já foram pelo menos 10 reuniões pedindo atenção e
urgência por parte do Governo Federal;
3. Registre-se
que a bancada federal maranhense no Congresso Nacional e a Assembleia
Legislativa também têm solicitado providências por parte do Governo Federal;
4. Em janeiro de
2016, o Governo do Estado inclusive se dispôs a assumir a gestão da obra, para
concluí-la. O que acabou por não ser aceito pelo Governo Federal;
5. Passados
vários meses, constata-se que a obra continua quase parada, enquanto se sucedem
as tragédias;
6. Assim sendo,
o Governo do Maranhão nesta data mais uma vez apelou ao Governo Federal, para
que a duplicação da BR 135 seja retomada e concluída;
7. Em
continuidade a esses esforços, o Governo do Maranhão está tomando providências
junto à bancada federal do Maranhão e ao Ministério Público Federal, a quem
compete fiscalizar omissões administrativas no âmbito federal;
8. O Governo do
Maranhão manifesta, mais uma vez, solidariedade a todas as vítimas que têm
sofrido por imperícia de outros condutores de veículos e pela inexplicável
paralisação de tão importante obra federal.
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