O Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública
por improbidade administrativa, ajuizada nesta quinta-feira, 5, requereu o
imediato afastamento dos cargos do prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, e do
secretário de Educação do município, Manoel dos Santos Costa Junior.
Eles estão sendo acusados pela Promotoria de Justiça de
Barreirinhas de terem fraudado licitações e contratos administrativos para
fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de
R$ 7.695.714,45.
Também são alvo da ação o presidente da Comissão
Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé Campelo, e os
empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas,
vencedores das licitações fraudadas.
Oriunda de um inquérito civil, a Ação Civil Pública
apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos
entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações,
itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios
estragados ou em condições impróprias ao consumo.
Autor da ação, o promotor de justiça Francisco Thiago
Rabelo também requereu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos acusados e
das empresas vencedoras das licitações.
A INVESTIGAÇÃO
A Promotoria de Barreirinhas instaurou, em julho de 2015,
inquérito para apurar denúncias de irregularidades no fornecimento da merenda
escolar em Barreirinhas. Entre os procedimentos adotados, foram emitidas
requisições ao secretário de Educação e ao Conselho Municipal de Alimentação
Escolar.
Ao primeiro, para que disponibilizasse cópias do
procedimento de contratação das empresas que fornecem a merenda escolar e dos
processos de pagamento; ao segundo, para que fosse realizada inspeção "in
loco", a fim de verificar a regularidade de abastecimento, qualidade e
aceitação da alimentação escolar.
Após as respostas encaminhadas à Promotoria, os processos
licitatórios, bem como os contratos e prestações de contas, foram submetidos à
análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, os
servidores da Promotoria de Justiça realizaram vistorias em escolas de povoados
do município, para comprovar se os itens constantes nas notas eram realmente
entregues e na quantidade especificada, bem como diligências em mercados e
feiras, a fim de examinar se os preços dos itens alimentícios declarados pelos
contratados estavam adequados aos preços locais.
De acordo com o promotor de justiça Francisco Thiago
Rabelo, após a fase investigatória, foram identificadas diversas fraudes nos
contratos para fornecimento de merenda escolar, causando um prejuízo ao erário
municipal que poderá alcançar R$ 7.695.714,45.
"O prefeito de Barreirinhas, o secretário de
Educação e o presidente da Comissão de Licitação realizaram licitações
totalmente contrárias ao ordenamento jurídico para o fornecimento de merenda
escolar, retirando recursos da municipalidade sob suas responsabilidades e
transferindo a particulares, causando imenso e constante prejuízo ao erário
municipal", observou o membro do Ministério Público.
QUALIDADE DOS ALIMENTOS
Segundo o relatório das vistorias nas escolas, além da
questão dos preços superfaturados e ausência de alguns itens alimentícios
previstos nos contratos, em algumas unidades foi observada a completa
inadequação dos alimentos para o consumo.
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Frango estragado foi encontrado na escola João Bernardo dos Santos, no povoado Varas |
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