O deputado Edivaldo Holanda (PTC), na sessão desta
quinta-feira (12), fez um registro da decisão do juiz da Vara de Direitos
Difusos da capital, Douglas de Melo Martins, que indeferiu o pedido do
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), para
suspender o processo de licitação do transporte público na capital maranhense,
que ocorreu na manhã de hoje, na sede da Federação das Indústrias do Maranhão –
FIEMA, no bairro da Cohama.
Segundo o deputado, a audiência informal – que contou com
as presenças dos advogados do SET e da prefeitura de São Luís - durou cerca de
uma hora e meia e o parecer final ficou para a madrugada. No pedido, os
empresários alegaram que aquela licitação estaria trazendo prejuízos para eles.
“Mas, o juiz Douglas Martins teria dito que os
empresários tiveram 45 dias para formular a sua peça diante da justiça, no
entanto, deixaram para fazê-lo na véspera da abertura das propostas. Ainda segundo o juiz, o prejuízo quem está
tendo é o povo de São Luís ao usar um transporte tão deficitário como é o
transporte público da nossa capital”, acentuou Edivaldo Holanda, afirmando
ainda que ainda hoje as propostas serão
abertas e analisadas pela comissão para ver quais são as empresas vencedoras”.
O deputado ressaltou também que várias empresas de fora
do Maranhão vieram participar daquele certame. “No entanto, nenhuma foi a juízo
fazer nenhuma reclamação, porque é um processo transparente e transitou em
análise por várias autoridades e em audiências públicas como reclama a lei”,
afirmou Edivaldo Holanda.
Despacho do juiz
No despacho, o juiz Douglas Martins dentre outros
argumentos, diz o seguinte: Não vi nenhum argumento em que as empresas provem a
necessidade de suspensão imediata do processo ou que haja prejuízo para as
empresas. Há argumentos plausíveis, mas sem provas. Não estou dizendo com isso
que o município tenha razão.
Finalizando, o deputado parabenizou a população de São
Luís por ver prosperando uma licitação que trará melhoria para o transporte
público da capital. “É uma análise para ser feita no mérito, mas com certeza,
também, no mérito, a justiça haverá de ficar ao lado da população de São Luís”,
disse Edivaldo Holanda.
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