Atendendo
a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por
improbidade administrativa proposta em 2013, a Justiça determinou o afastamento
da prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por 180 dias.
Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a
Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito,
interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.
Na
ação, o Ministério Público do Maranhão aponta uma série de irregularidades na
gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando
na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações
irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do
funcionalismo.
Inicialmente,
o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério
Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra Darub Alves, atual
titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos
continuava acontecendo em 2016. Além disso, a prefeita estaria se utilizando de
seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a
documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo
intimidá-las.
Na
decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior ressalta que "os
salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até
oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra
de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público".
BLOQUEIO
Os
recorrentes atrasos no pagamento do funcionalismo levaram o Ministério Público
do Maranhão a propor uma outra ação, em 2015, na qual pediu o bloqueio das
contas do Município de São Vicente Férrer.
Na
ação, a promotora Alessandra Darub observa que o município vinha recebendo
regularmente diversos repasses de verbas, como do Fundeb, FPM e SUS, e que
"parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da
despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras,
caracterizando desvio de finalidade".
Em
sua defesa, a Prefeitura de São Vicente Férrer afirmou ter quitado o débito
junto aos servidores. A documentação apresentada, no entanto, não comprovou o
pagamento dos salários.
Na
decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior determinou o
bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de
São Vicente Férrer, que somente poderão ser movimentadas por decisão judicial,
pelo tempo necessário ao pagamento de todos os servidores com vencimentos em
atraso.
Em
72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de
pagamento de todos os servidores municipais que estão com as suas remunerações
atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do Banco do Brasil em São
João Batista realize a transferência dos valores bloqueados para as contas dos
servidores constantes na listagem até alcançar o valor total em atraso. Para o
caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário