Manifesto de servidores da educação de Paço do Lumiar por melhores condições de trabalho

NOTA DO MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA (MOVASE)

No dia 9 de abril de 2016, inconformados e indignados com o descaso que a educação municipal luminense padece nos últimos três anos – falta de professores, falta de merenda escolar, falta de transporte escolar, péssimas condições prediais das escolas, falta de livros didáticos, falta de carteiras (mobiliário) nas escolas, falta de materiais administrativos e pedagógicos, insegurança nas escolas e um ano letivo descomprometido com a lei que garante 200 dias letivos aos estudantes - um grupo de professores se reuniu para dialogar e refletir sobre a nova conjuntura da educação pública de Paço do Lumiar.

A partir dessa discussão, com o objetivo de propor e defender ideias progressistas, surgiu o Movimento de Valorização dos Servidores da Educação de Paço do Lumiar (MOVASE). Assim sendo, nosso movimento surge buscando aproximar teoria e práxis em prol de uma educação pública de qualidade, por isso, desde já, o MOVASE refuta a precarização de nossas escolas, a terceirização de setores da rede municipal de ensino, a desvalorização financeira dos servidores da educação, o assédio moral e o abuso de poder.

Aliás, o MOVASE entende que a manipulação, a desinformação e a doutrinação - a manipulação de notícias, promovida pelos defensores da atual gestão municipal e seus aliados midiáticos; a omissão de informações legais e fundamentais por parte da atual administração municipal; a imposição doutrinária que busca incutir nos servidores da educação luminense uma crença / uma atitude particular com objetivo de que esses servidores da educação não tenham o direito de aceitar qualquer outra opinião que divirja da cartilha autoritária e vertical da SEMED - são marcas evidentes do abuso de poder. Cabe destacar que o abuso de poder significa a violação dos direitos sociais e civis das pessoas, logo, o abuso de poder gera desigualdade e injustiça social.

Diante desse cenário, o MOVASE propõe uma imediata reação, de todos os Profissionais da Educação Municipal Luminense, pautada nos seguintes pontos:

* Garantia da progressão automática dos servidores;

* Convocação dos excedentes do concurso de 2014;

* Garantia do auxílio transporte a todos servidores, ou seja, auxílio transporte para efetivos e seletivados. Inclusive, com os valores corrigidos;

* Garantia de gratificação por difícil acesso;

* Garantia de gratificação de atividade em área de alto índice de violência;

* Reformas e ampliações de prédios escolares;

* Construções de creches e escolas;

* Proporcionalidade salarial conforme a carga horária de 40 horas;

* Inexistência de desvio de função;

* Conclusão / Construção das quadras poliesportivas escolares;

* Existência, durante todo o ano letivo, de materiais administrativos e pedagógicos nas escolas;

* Internet em todas as escolas da rede municipal;

* Garantia de lisura no processo de seleção do PNLD (Respeitando a autonomia de cada unidade escolar no processo de escolha);

* Fiscalização, transparência e aplicação adequada dos recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (FNDE);

* Lotação de professores nas escolas;

* Não terceirização da educação;

* Garantia de merenda, transporte e carteiras escolares, no estilo universitário, para todos os estudantes;

* O cumprimento de 200 dias letivos.

Além disso, o MOVASE reconhece:

* O SEDUP / PL como legítimo representante sindical dos profissionais da educação da rede municipal de Paço do Lumiar. No entanto, nós, do MOVASE, acreditamos que, neste momento histórico, tal sindicato precisa se renovar e adotar uma nova postura crítica frente aos desafios contemporâneos.

* O SIPROESEMMA como legítimo representante sindical dos profissionais da educação da rede estadual de ensino. Portanto, o profissional da educação, servidor da educação pública do município e do estado, deve filiar-se ao SEDUP / PL e ao SINPROESEMMA. Vale ressaltar que essa situação ocorre, também, na capital do estado. Em São Luís, existem o SINDEDUCAÇÃO (representação sindical dos profissionais da educação municipal ludovicense) e o SINPROESEMMA (representação sindical dos profissionais da educação da rede estadual).

* O direito à paralisação e o direito à greve como conquistas da classe trabalhadora e instrumentos de luta, ou seja, são alternativas viáveis em determinadas circunstâncias.

* O ato legítimo de lutar por direitos sociais. Lutar não é crime!

Por fim, convidamos todos os profissionais da educação da rede municipal luminense à luta e, se necessário, à greve. Vamos dar um basta aos discursos dúbios. Menos jogo duplo e mais resultados práticos! Chega de glamourização da educação precária! Menos marketing e mais ações efetivas! Basta! Não queremos ver nossas escolas sucateadas e denunciadas por abandono nos telejornais. Chega de propaganda enganosa! A educação exige respeito! Segundo Paulo Freire: “Mudar é difícil, mas é possível”. O MOVASE, norteado por essa máxima freireana, acredita que juntos, nós, profissionais da educação municipal luminense, podemos mudar essa realidade caótica. Avante na luta por uma educação pública de qualidade! Profissional da Educação Municipal Luminense, mova-se! Vamos dar um Paço na luta!

Os profissionais da educação municipal luminense que fazem parte do MOVASE e, consequentemente, assinam esse manifesto são:

> Ana Catharine Melo Sekeff

> Brunna Patrícia Menezes Penha

> Dayse Rodrigues dos Santos

> Kepler Ribeiro Sousa

> Marconi Paé Reis

> Monique Fialho Saulnier de Santiago

> Nivana Célia Silva Batista

> Wagner Aquino Reis Ferreira