Assembleia aprova projeto do Plano Plurianual que garante apoio à Caema

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016/2019, instituído pela Lei n.º 10.375, de 16 de dezembro de 2015, que garante apoio à Caema. A matéria - que agora segue para sanção governamental - recebeu os votos contrários dos deputados Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PROS).

Na mensangem, são destacados os aportes que serão realizados com recursos provenientes de operação de crédito contratada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de facilitar e acelerar o processo de aprovação e de formalização do apoio da instituição financeira aos investimentos previstos para a CAEMA.

De acordo com o anexo único, o projeto tem como objeto cumprir obrigações constitucionais vigentes e garantir a transferência dos recursos financeiros recebidos dos mutuários referente a seguro e FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) à Caixa Econômica Federal e seguradora habilitada para essa finalidade.