O Procon Maranhão multou em R$ 40 mil uma agência do
Bradesco, no município de Sucupira do Riachão, por descumprir obrigações na prestação
de serviço aos consumidores. Após receber denúncias, a equipe de fiscalização
constatou que a agência bancária ficou de portas fechadas para os consumidores
por mais de 15 dias.
A ação foi realizada na segunda quinzena de janeiro.
Em aviso anexado na porta da agência, havia a seguinte
informação: “Gerente de férias, no período de 11/01 a 29/01/2016, dúvidas,
empréstimos ou financiamentos direcionar-se à agência São João dos Patos”,
comprovando a falha na prestação do serviço, de acordo com o art. 14 do Código
de Defesa Consumidor.
Por conta dessa situação, os consumidores ficaram
impossibilitados de realizarem os procedimentos na agência do Bradesco, única
do município, tendo que se deslocarem para cidades vizinhas. Devido à
irregularidade e os danos causados aos consumidores por má prestação dos
serviços, além de informações insuficientes ou inadequadas, o Procon/MA multou
a empresa, que deverá efetuar o pagamento em até 10 dias após o recebimento da
notificação, ou apresentar recurso. Caso o pagamento não seja efetuado, o valor
será inscrito na Dívida Ativa, para cobrança executiva.
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