A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), intensificou a fiscalização do uso
de estacionamentos preferenciais em vários pontos de São Luís. Como resultado,
36 motoristas foram autuados durante operações realizadas na capital maranhense
nos últimos 15 dias.
As vagas preferenciais são garantidas pelo Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas legislações estadual e municipal, referentes
à utilização de vagas de estacionamento preferenciais para idosos e pessoas com
deficiências em repartições públicas e espaços privados de uso público. As
operações de fiscalização foram intensificadas desde o último dia 20 de
fevereiro.
A multa para quem é pego utilizando indevidamente a vaga
para idosos, gestantes e deficientes – infração considerada grave pelo CTB – é
de R$ 127,69, situação que ocasiona a perda de cinco (5) pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o secretário Canindé Barros, a política de
fiscalização de trânsito da SMTT tem sido conduzida com afinco. "É
fundamental que o uso das vagas preferenciais dos estacionamentos obedeçam à
legislação de trânsito, portanto as vagas exclusivas devem ser usadas para a
finalidade à qual se destinam", reitera.
SITUAÇÃO COMUM
Casos de desrespeito ainda são muitos frequentes na
capital maranhense, conforme relatos de usuários de estacionamentos e
acompanhantes. A estudante Tatiana Nogueira afirma que teve que discutir com um
motorista para que este cedesse o espaço para que seu avô estacionasse em um
shopping da cidade. "Foi preciso a intervenção dos seguranças do
local", destaca a estudante.
O secretário lembra que a SMTT emite o selo de
estacionamento preferencial para idosos e pessoas com deficiências na sua sede
no IPASE, gratuitamente. Basta dar entrada com a documentação devida
solicitando o benefício. Depois que tiver o selo, este deve ficar no pára-brisa
do veículo no ato de estacionar, demonstrando que o carro estacionado é de uma
pessoa detentora do direito ao estacionamento preferencial.
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