quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

São Luís: Moradores da Vila Luizão recebem títulos de propriedade de imóveis nesta sexta (19)

Ilustração.Serão entregues nesta sexta-feira (19) títulos de propriedade de imóveis a 246 famílias da Vila Luizão, ação que dá continuidade ao processo de regularização imobiliária e fundiária na cidade de São Luís, realizado pelo Judiciário maranhense e instituições parceiras. Em dezembro do ano passado, mais de 90 famílias dos bairros Cidade Operária, Santa Clara e Vila Janaina receberam os títulos de suas moradias.

A entrega dos documentos ocorre nesta sexta (19), às 15h, na Igreja Nossa Senhora de Fátima, localizada na Avenida Principal da Vila Luizão, com a presença das juízas Luzia Madeiro Neponucena (1ª Vara da Fazenda Pública) e Oriana Gomes (8ª Vara Criminal). Estarão presentes também representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ), Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e do cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis.

A medida consolida o disposto no Provimento 25/2015 da CGJ, que dispõe sobre a regularização imobiliária e fundiária. A magistrada Luzia Neponucena disse que esse trabalho será contínuo até que nenhum imóvel em São Luís esteja em situação de irregularidade.

A juíza destacou que a ação conta também com a parceria das Comissões Comunitárias dos bairros incluídos no projeto, que fazem o cadastramento das famílias e encaminham ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. A iniciativa beneficia pessoas que já ocupam as áreas por longos anos, em locais sem conflito de terra; contempla famílias com renda não superior a cinco salários mínimos; em imóveis com área do terreno não superior a 250 m2 e área construída não superior a 70 m2. O cadastramento continua nos bairros e serão feitas novas entregas de títulos.

As ações de regularização foram intensificadas com a celebração de um termo de parceria entre a CGJ, Estado do Maranhão, Município de São Luís, Serviço de Patrimônio da União (SPU), 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, 8º Tabelionato de Notas da Capital e 1ª e 2ª Zonas de Registro de Imóveis.

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