Tem início nesta segunda-feira (22), no Juizado Especial
Cível e Criminal do Maiobão, uma correição geral ordinária. Os trabalhos na
secretaria da unidade judicial serão coordenados pela juíza titular Joelma Sousa
Santos e tem o encerramento previsto para o dia 2 de março. O Juizado do
Maiobão pertence ao termo judiciário de Paço do Lumiar.
Ao lançar a portaria de instalação da correição, a
magistrada convidou promotores de Justiça, defensores públicos e advogados que
militam na unidade para acompanharem a abertura e os trabalhos, bem como abriu
ao povo o espaço para sugestões e reclamações. Os juízes da 1ª e 2ª vara de
Paço do Lumiar também foram convidados para acompanharem a abertura da
correição geral.
O Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça e
o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais receberam cópia da portaria de
instalação da correição.
Sobre a atividade correicional - A Resolução 24/2009
regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da
Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme
determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do
Maranhão.
O documento explica que a função correicional consiste na
orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades
jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços
auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo
corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do
Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições.
E segue: “A função correicional deve procurar o
aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e
das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de
situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações,
denúncias e faltas disciplinares”.
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