segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Correição no Juizado do Maiobão inicia hoje

Tem início nesta segunda-feira (22), no Juizado Especial Cível e Criminal do Maiobão, uma correição geral ordinária. Os trabalhos na secretaria da unidade judicial serão coordenados pela juíza titular Joelma Sousa Santos e tem o encerramento previsto para o dia 2 de março. O Juizado do Maiobão pertence ao termo judiciário de Paço do Lumiar.

Ao lançar a portaria de instalação da correição, a magistrada convidou promotores de Justiça, defensores públicos e advogados que militam na unidade para acompanharem a abertura e os trabalhos, bem como abriu ao povo o espaço para sugestões e reclamações. Os juízes da 1ª e 2ª vara de Paço do Lumiar também foram convidados para acompanharem a abertura da correição geral.

O Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça e o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais receberam cópia da portaria de instalação da correição.

Sobre a atividade correicional - A Resolução 24/2009 regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

O documento explica que a função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições.

E segue: “A função correicional deve procurar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares”.

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