segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Blitz Urbana remove construção irregular na Ponta da Areia

A Blitz Urbana realizou, nesta segunda-feira (15), ação de demolição de construção irregular. A operação em cumprimento ao planejamento, parcelamento, controle e ocupação do uso de solo, demoliu parte de uma construção do Edifício Marcus Barbosa Intelligent Office, localizado na Ponta da Areia.

A ação tem como base a Lei nº 3253/92 que dispõe sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e Lei n°4590/2006 que versa sobre a construção de muros e calçadas.

De acordo com o diretor da Blitz Urbana, Antônio Duarte, a execução da obra estava em desacordo com o projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) com o avanço do passeio público o que culminou na demolição. "A Blitz Urbana já havia notificado o responsável pela obra para que desobstruísse a área pública. Devido o descumprimento da notificação, a obra foi embargada, e apesar do embargo, a obra estava avançando durante o final de semana e tivemos que tomar essa atitude", disse Antônio Duarte.

Ainda de acordo com o Antônio Duarte, o proprietário tem a responsabilidade de realizar a requalificação do tecido urbano, em caso de desobediência pode ocasionar aplicação de multa e até mesmo na cassação do alvará e não emissão do Habite-se.

A ação contou com o apoio do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

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