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| Foto: Divulgação internet |
As operadoras de telefonia TIM e Vivo terão que pagar nos
próximos 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do
Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções.
As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em
2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as
multas. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.
A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta
enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma
adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos
promocionais, segundo o Ministério da Justiça.
A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades
nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho
publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da
transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar
as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional
do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.
“A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com
a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das
normas consumeristas entre a empresa e os consumidores”. A Vivo não se manifestou.
Fonte: EBC Brasil
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