Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão
(MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, o
afastamento, por 180 dias, do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar
Barros da Silveira Sobrinho, com base no atraso reiterado do pagamento dos
salários dos servidores municipais. A situação se repete desde 2013.
Pela determinação judicial, o prefeito também está
obrigado a manter a distância de, pelo menos 500 metros, das sedes da
prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde, Administração e da Tesouraria
do Município, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato
de improbidade, ajuizada em outubro deste ano, pelo titular da Promotoria de
Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão é termo
judiciário), Hagamenon de Jesus Azevedo.
A manifestação do MPMA é a terceira ação ajuizada com o
objetivo de garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo
municipal. As ACPs anteriores são datadas de novembro de 2013 e de abril deste
ano.
PREJUÍZOS
Segundo o representante do MPMA, a demora no pagamento
dos salários impossibilita a garantia de necessidades básicas como alimentação,
assistência médica, moradia e vestuário, entre outras. Ele ressalta, ainda, que
a omissão do Município prejudica o comércio local.
"Apesar dos repasses regulares dos recursos públicos
pela União e Estado, além do recebimento de outras receitas, o gestor
municipal, de forma injustificável e inexplicável, vem atrasando os salários de
servidores públicos", enfatiza Hagamenon Azevedo.
A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Costa Nina.
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