Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016
serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o
contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio
eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os
brasileiros votam em urnas eletrônicas.
Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça
Eleitoral, "o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos
necessários para as eleições de 2016".
“O impacto maior reflete no processo de aquisição de
urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o
fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$
200.000.000,00”, acrescentou a nota.
Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do
procedimento licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça
Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para
que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral
inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria
Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal,
Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal
Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal
Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do
Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário
da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.
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