Medidas apresentadas em seminário internacional preveem
providências para o atendimento dos direitos humanos de menores, com medidas
que ajudarão na prevenção e no combate à exploração e ao abuso sexual no espaço
virtual
Com o objetivo de prevenir e combater situações de abuso
de crianças e adolescentes, inclusive pornografia infantil no espaço virtual, o
Ministério Público Federal (MPF) e autoridades de mais 16 países assinaram dez
recomendações para a proteção de crianças contra a exploração sexual. O
decálogo foi firmado em Cartagena, Colômbia, em 30 de outubro, durante o
seminário “Crime cibernético: ferramentas para a proteção de menores contra o
abuso sexual, a pornografia infantil e a exploração sexual.”
As medidas apresentadas preveem providências para o
atendimento dos direitos humanos de menores, com recomendações que ajudarão na
prevenção e no combate à exploração e ao abuso sexual no espaço virtual. Entre
as previsões, destacam-se a luta contra o turismo sexual infantil; o
armazenamento de dados relacionados ao perfil genético de pessoas que cometeram
crimes sexuais contra menores; a capacitação de profissionais para contar com
instrumentos de investigação contra crimes cibernéticos; a devida tipificação e
sanção penal para esses delitos; a garantia da proteção às vítimas; a
alfabetização digital; a promoção e a facilitação da cooperação internacional,
entre outras.
“Essas recomendações são importantes a todos os países,
já que o delito cibernético não possui fronteiras e há necessidade de
cooperação internacional e harmonização legislativa para que possa ser
enfrentada a criminalidade no ciberespaço”, destacou a procuradora da República
Jaqueline Buffon, que representou a Secretaria de Cooperação Internacional da
Procuradoria-Geral da República e é integrante do Grupo de Trabalho de
Enfrentamento contra Crimes Cibernéticos da Câmara Criminal (2ª CCR) do MPF.
Além do Brasil, assinaram o decálogo a Espanha, a
República Dominicana, El Salvador, Argentina, Guatemala, Honduras, México,
Chile, Nicarágua, Colômbia, Panamá, Costa Rica, Paraguai, Peru, Equador e
Uruguai.
Seminário – O seminário, direcionado a representantes da
Magistratura, do Ministério Público e das polícias, discutiu formas de garantir
maior preparação técnica e profissional dos diferentes grupos envolvidos na
luta contra o crime cibernético. Foram debatidos o intercâmbio de conhecimentos
e experiências no combate ao crime cibernético, a atuação aliada às novas
tecnologias de informação e comunicação, o reforço às capacidades de prevenção,
detecção, resposta, investigação e repressão, bem como a coordenação contra as
atividades criminosas no espaço cibernético.
Jaqueline Buffon defendeu que os procedimentos de
investigações antes usados são agora insuficientes nesse novo momento. “O
estudo deve ser constante, já que o tempo e a inovação na era digital possuem
medida diversa. Tudo precisa ser rapidamente percebido, conhecido, para que
possam ser tomadas soluções de enfrentamento no tempo adequado”, apontou e
concluiu: “a tecnologia vem a ajudar nossa sociedade; no entanto se faz
necessária nova postura diante da atual realidade posta.”
Papel da sociedade – A discussão do assunto na sociedade
é fundamental para que se possa evoluir na temática e para auxiliar no
enfrentamento de delitos contra crianças e adolescentes na Internet. “A união
dos países é fundamental para o combate dos crimes cibernéticos. Destaco ainda
a conscientização da família, do Estado, dos profissionais da área jurídica quanto
aos novos fatos trazidos pelo uso inadequado da internet”, observou a
procuradora.
A representante do MPF defendeu a inclusão da educação
digital nos currículos escolares, desde as séries iniciais. “A prevenção é
fundamental para proteção dos direitos humanos nesta área, sendo a educação
digital fundamental para que quem usa a rede tenha consciência de como se
proteger e respeitar o direito das outras pessoas. Novos tempos impõe novos
aprendizados, comportamentos diversos e inovações nas formas de investigar os
delitos. A internet não é local sem lei. Existem regras como qualquer outro
local. Essa é uma regra que deve ser aprendida por todo mundo.”
“A família também passa por esse processo. As crianças e
adolescentes dessa geração aprendem com o exemplo. Portanto, pais e mães são os
primeiros educadores digitais, em termos de segurança e bom uso da internet”,
afirmou a procuradora. Além do papel da escola e da família, ela ressalta a
necessidade da conscientização de profissionais diante da nva realidade
tecnológica, buscando reinventar soluções, inclusive novas práticas de
trabalho. “Profissionais da Educação, Medicina, Psicologia, Ministério Público,
Polícia, Justiça, todos estão frente a novos desafios trazidos com a era
digital, que demandam outras formas de trabalho”, defende.
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