O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
recomendou à secretária municipal de Educação, Carmem Lúcia Malhão, e aos
presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do município de São Luís Gonzaga/MA, que
adotem medidas para garantir a oferta regular de ensino e merenda escolar de
qualidade em escolas quilombolas do município.
A Procuradoria da República no Município de Bacabal
(PRM/Bacabal) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades
nas escolas quilombolas localizadas nas comunidades Monte Alegre e Olho D'Água
dos Grilos que comprometeriam a carga horária escolar. Conforme apurado pelo
MPF, a merenda escolar nas escolas quilombolas seria de má qualidade e de
fornecimento falho, enquanto que o número de profissionais de educação
designados para as respectivas escolas não atenderia à demanda local.
Assim, o MPF/MA recomendou à Secretaria Municipal de
educação e aos demais conselhos da educação que providenciem a regularização da
merenda escolar de maneira contínua, com adoção de cardápio alimentar subscrito
por nutricionista, pautado na sustentabilidade e diversificação agrícola da
região e que corresponda a no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias,
conforme legislação. E ainda, deve a administração municipal promover a
regularização da oferta do ensino, garantindo que o número e a carga horária dos
profissionais de educação seja cumprido integralmente.
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