São Luís Gonzaga: MPF/MA recomenda regularização do ensino e da merenda em escolas quilombolas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à secretária municipal de Educação, Carmem Lúcia Malhão, e aos presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município de São Luís Gonzaga/MA, que adotem medidas para garantir a oferta regular de ensino e merenda escolar de qualidade em escolas quilombolas do município.

A Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas escolas quilombolas localizadas nas comunidades Monte Alegre e Olho D'Água dos Grilos que comprometeriam a carga horária escolar. Conforme apurado pelo MPF, a merenda escolar nas escolas quilombolas seria de má qualidade e de fornecimento falho, enquanto que o número de profissionais de educação designados para as respectivas escolas não atenderia à demanda local.

Assim, o MPF/MA recomendou à Secretaria Municipal de educação e aos demais conselhos da educação que providenciem a regularização da merenda escolar de maneira contínua, com adoção de cardápio alimentar subscrito por nutricionista, pautado na sustentabilidade e diversificação agrícola da região e que corresponda a no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias, conforme legislação. E ainda, deve a administração municipal promover a regularização da oferta do ensino, garantindo que o número e a carga horária dos profissionais de educação seja cumprido integralmente.

O MPF/MA fixou o prazo de até 18 de Novembro para que os gestores municipais comprovem as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.