A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria
Municipal da Fazenda (Semfaz), assinou Termo de Cooperação Técnica junto a
Superintendência da Receita Federal do Brasil na Terceira Região Fiscal e a
Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz). O objetivo da ação é
promover a padronização e a integração do cadastro tributário na Rede Nacional
para a Simplificação do registro e da Legalização de Empresas e Negócios
(Redesim).
"Com a celebração deste convênio queremos facilitar
o cadastro e diminuir o tempo de abertura de uma empresa. O sistema integrado
promove uma gestão eficiente e estabelece uma relação de parceria para melhoria
dos processos", disse o secretário municipal da Fazenda, Raimundo
Rodrigues.
CONVÊNIO
O convênio representa a formalização da integração de
cadastros da Redesim, garante o compartilhamento e a troca de informações. Além
disso, os registros dos atos cadastrais tributários das pessoas jurídicas ou de
seus sócios e administradores serão independentes de exigência de obrigações
tributárias acessórias ou principais de débitos fiscais.
O prazo definido pelo convênio para integração,
compartilhamento e troca das informações dos bancos de dados dos cadastros da
Redesim é até 31 de dezembro deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário