quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Plenário aprova contas do ex-presidente FHC, de 2002, com ressalvas do TCU

O Plenário da Câmara aprovou as contas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) referentes ao ano de 2002. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 40/11. Mais cedo, o Plenário já tinha aprovado as contas de Itamar Franco (1992) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).

A proposta foi aprovada com ressalvas do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os problemas apontados, estão superavaliação de restos a pagar; a não inclusão, no passivo não financeiro da União, de deficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões; e a existência de uma diferença de R$ 14,3 bilhões em empréstimos da União com estados e municípios nos balanços do Banco do Brasil e do Siafi.

O deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA) criticou as contas do ex-presidente tucano. Ele disse que Fernando Henrique sempre privilegiou o grande capital, incorporando regras monetaristas do Consenso de Washington. “O governo destruiu as finanças para alimentar o lucro”, disse, criticando a especulação monetária.

O tucano foi defendido pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). “Fernando Henrique Cardoso privatizou quando tinha que privatizar e lançou as bases para programas sociais instituídos depois. Temos orgulho do legado do ex-presidente”, disse. Castro também defendeu a destituição da presidente Dilma Rousseff, que, na sua avaliação, não tem condições de continuar governando o País.

Plenário também vai analisar o PDC 42/11, que aprova as contas do então presidente Lula, referentes ao exercício de 2008, com ressalvas.

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